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Projeto proíbe divulgação de imagens de pacientes em procedimentos hospitalares

As instituições de saúde não poderão restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (28/11), o projeto de lei 679/15, que proíbe a divulgação de imagens de pacientes, bem como de exames e outros procedimentos hospitalares. A medida, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo o projeto, o funcionário que divulgar esse tipo de imagens deverá responder a processo administrativo. As instituições de saúde não poderão restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual, mas deverão realizar campanhas de conscientização contra essa prática.

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O deputado André Ceciliano explica que a divulgação de imagens tem levado hospitais a vedarem totalmente o uso de smartphones por seus profissionais, o que acaba prejudicando o contato com pacientes e seus familiares. “Tem sido comum notícias da divulgação de imagens de pacientes internados ou realizando procedimentos, o que levou alguns desses hospitais a vedarem radicalmente o uso desses aparelhos. O projeto busca um meio termo”, justificou o parlamentar.

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