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Técnicos esclarecem dúvidas sobre armamento da Guarda Municipal

O armamento da Guarda Municipal está estabelecido no Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 23/2018

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A Comissão de Segurança Pública realizou uma Audiência Pública, nessa terça-feira (26), para discutir o armamento da Guarda Municipal (GM-Rio). O evento contou com a presença de técnicos da autarquia para esclarecer dúvidas sobre a implementação do equipamento pelos agentes, como orçamento e treinamento. O armamento da Guarda Municipal está estabelecido no Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 23/2018, previsto para ser votado nesta semana.

O presidente da Comissão, vereador Jones Moura (PSD), afirma que a medida muda o papel da GM-Rio. “Armar um agente é dizer ao público que este servidor pode proteger a sua família, a área de lazer e o comércio. É dizer ao turista que ele pode retornar ao Rio de Janeiro”, disse. O parlamentar destaca que a autarquia já trabalha há mais de 20 anos protegendo o cidadão, e o que se debate agora é a melhora de equipamentos para atender a esta demanda.

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De acordo com a inspetora-geral Tatiana Mendes, somente os agentes que tiverem condições psicológicas e concluírem um curso de capacitação terão porte de arma. “Esse equipamento será utilizado como último recurso na defesa do próprio agente e da população”, garantiu.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg de Paula Fonseca, afirma que os agentes deverão passar por um treinamento de 600 horas para terem o porte da arma e ainda receberão um curso de reciclagem anual de 80 horas. Gutemberg destaca que os agentes armados poderão auxiliar no trabalho policial realizando patrulhamentos em praças e pontos turísticos.

O inspetor regional José Pedro Filho destacou que todos os desvios de conduta sempre foram apurados pela corregedoria do órgão e, com o uso de armas de fogo, não será diferente. Para o vereador Jones Moura, “não se pode proibir o uso por causa do abuso. Este cabe aos parlamentares coibir, como fiscais do Poder Executivo”.

Contrário ao armamento da GM-Rio, o vereador Fernando William (PDT) questionou sobre o orçamento para a compra do equipamento, já que a Prefeitura sequer tem recursos para pagar as Organizações Sociais em dia. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) disse estar preocupada com o papel do órgão porque entende que as armas não irão contribuir para aumentar a segurança do agente.

Participaram da audiência pública os vereadores Rocal (PTB), Welington Dias (PRTB) e Reimont (PT), além dos parlamentares Italo Ciba (AVANTE) e Zico Bacana (PODE), respectivamente vice-presidente e vogal da comissão.

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