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Caso Ágatha: Comissão de Direitos Humanos da OABRJ atuará agora junto ao MP

Os advogados esperam que o MPRJ mantenha a tipificação de homicídio doloso atribuído ao policial militar e o denuncie à Justiça.

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Com a conclusão do inquérito da morte da menina Ágatha Félix, divulgada nesta terça-feira, dia 19, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OABRJ seguirá atuando no caso, agora junto ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão centraliza casos que envolvem agentes do Estado.

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, elogiou a atuação da Polícia Civil, que desempenhou um “trabalho técnico, adequado”. E frisou que a postura da Ordem dos Advogados será sempre a de contribuir com as entidades que compõem o Estado.

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“A Ordem continuará, dentro de sua capacidade, auxiliando qualquer investigação – neste caso, os advogados buscaram e apresentaram as testemunhas. E, sobretudo, seguirá questionando e debatendo sobre esta política de segurança que gera mortes de crianças”, afirmou Luciano.

De acordo com a Polícia Civil, o tiro que atingiu e matou Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em 20 de setembro, partiu do fuzil de um cabo da Polícia Militar. O policial foi indiciado por homicídio doloso e será afastado de suas atividades na rua. O MPRJ pode pedir a prisão preventiva do cabo.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios da Capital pronta que houve “erro de execução” por parte do agente, que efetuou disparo de advertência contra uma moto que, supostamente, havia furado uma blitz. O inquérito também indica que o cabo teria confundido uma esquadria de alumínio carregada pelo homem que estava na garupa com uma arma de fogo.

A Polícia Civil afirmou à imprensa que não havia tiroteio no momento em que Ágatha foi baleada. O relatório da perícia contesta o depoimento dos PMs envolvidos na ação. Os policiais relataram terem reagido contra uma dupla que passava atirando em uma motocicleta. A investigação constatou, porém, que não havia pessoas armadas além dos policiais no momento do crime.

A CDH, por meio dos advogados Rodrigo Mondego, Mariana Rodrigues e Fernanda Prates, assiste a família desde o IML e a acompanhou nos depoimentos do inquérito. “O delegado responsável nos franqueou acesso aos autos do inquérito e disse que a atuação da OABRJ foi fundamental para a rápida conclusão do caso. A Ordem acredita que o Governo do Estado vai repensar esse tipo de política pública que vitima inocentes. Temos uma taxa de investigação e conclusão baixíssima no Rio de Janeiro e enaltecemos o papel da delegacia neste caso, um ponto fora da curva”, afirma Rodrigues.

Os advogados esperam que o MPRJ mantenha a tipificação de homicídio doloso atribuído ao policial militar e o denuncie à Justiça. “Tudo o que defendemos desde o início comprovou-se verdade. A Polícia Militar mentiu ao dizer que havia tiroteio no local. A Polícia Civil confirma que o tiro partiu de um policial, que assumiu o risco de matar alguém ao atirar num lugar movimentado”, diz Mondego. “A mãe de Ágatha (Vanessa Sales Félix) está bastante abalada, não conseguiu dormir ou trabalhar, e pediu que falássemos por ela”.

Para Mondego, trata-se de uma política de segurança pública que não traz segurança às pessoas. “A letalidade policial aumentou e ninguém se sente mais seguro por isso. É muito fácil só colocar na conta do policial militar, que teve respaldo institucional para fazer aquilo, daquela forma, naquele local”, avalia.

Não é a primeira vez que mortes causadas por agentes do Estado acontecem e tudo indica que não será a última. A CDH assiste também a família do garçom Francisco Laércio de Paula Lima assassinado na Barreira do Vasco no dia 9. Segundo testemunhas, o crime também foi cometido por policiais militares.

Em nota publicada no dia 21, a Ordem lamentou a morte de Ágatha e afirmou que o caso se soma à estatística de 1249 pessoas mortas pela polícia só nos primeiros meses de 2019. “A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”, diz o texto

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