Como forma de prevenção e alívio do sofrimento, os cuidados paliativos são fundamentais para a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Dr. Jorge Manaia (SD) apresentou o Projeto de Lei n° 1.231/2019, que estabelece a Política Municipal de Cuidados Paliativos, que visa à atenção integral de saúde das pessoas com doenças ameaçadoras à vida.
O projeto prevê que os cuidados paliativos devem ser ofertados o mais precocemente possível no curso de qualquer doença potencialmente fatal, mediante prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, que deverá estender-se até a fase de luto.
Segundo o projeto, os cuidados paliativos são norteados pelos seguintes princípios: integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao aspecto clínico de cuidado do paciente; oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente; oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente possível; e usar uma abordagem interdisciplinar para acessar necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte ao luto.
“É fundamental a estruturação dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde, principalmente no seu eixo da atenção básica”, afirma Jorge Manaia. Para o parlamentar, a garantia dessa política deve ser universal, integral e permanente, pois “o sofrimento humano só é intolerável quando ninguém cuida”, avalia o vereador.
