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Projeto obriga operadoras a enviarem mensagens de combate ao abuso sexual

O projeto determina que as mensagens sejam enviadas gratuitamente entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira.

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As operadoras podem ser obrigadas a enviar, duas vezes por dia durante todo o mês de maio, mensagens telefônicas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que propõe o projeto de lei 599/19, da deputada Lucinha (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/11). O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

O projeto determina que as mensagens sejam enviadas gratuitamente entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira. As mensagens também deverão conter instruções para que os usuários solicitem o cancelamento do recebimento, que deverá ser feito em até 24 horas. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas à multa de R$ 170 mil a R$ 342 mil, dobrada em caso de reincidência. Os valores serão repassados ao Fundo para Infância e Adolescência.

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Maio é o mês alusivo ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O intuito desta medida, além de lembrar da importância desta causa, é incentivar as crianças e adolescentes a denunciar os crimes de abuso ou de exploração sexual, sejam elas vítimas ou testemunhas, para que elas tenham à mão os números de contato imediato com as autoridades”, justificou a autora.

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