- Publicidade -

Encampação da Linha Amarela vai à segunda votação na Câmara do Rio

Projeto foi aprovado em primeiro turno na semana passada

- Publicidade -

O projeto de lei complementar que prevê a encampação pela prefeitura do Rio de Janeiro da Linha Amarela está pautado para ser apreciado, em segunda votação, nesta terça-feira (5), às 10h, na Câmara dos Vereadores do Rio. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura. Na primeira votação, ocorrida na sexta-feira (1º), o projeto foi aprovado por 43 votos e nenhum contrário.

Nesta segunda-feira (4), os representantes das comissões da casa se reuniram e chegaram a um consenso sobre emendas ao projeto, para garantir sua constitucionalidade e evitar recursos jurídicos por parte da Lamsa, empresa que administra a via.

- Publicidade -

O texto recebeu emendas de autoria da prefeitura. Uma institui caução como medida preventiva a eventuais impugnações, para prevenir a necessidade de amortização em favor da concessionária. A outra complementa o primeiro artigo da matéria, garantindo a imediata posse dos bens para o município.

A prefeitura do Rio ainda não esclareceu como será a caução dada em garantia para o caso da Justiça decidir que a Lamsa teria direito a uma indenização. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que permitiu a destruição das cabines de pedágio da Linha Amarela, no dia 27 de outubro, argumenta que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, pois o volume de carros ao longo dos anos foi muito maior do que o projetado. O Tribunal de Contas do Município (TCM) diz que o cobrado a mais dos motoristas é equivalente a R$ 480 milhões. Os valores seriam devidos pela empresa. A Lamsa discorda dos valores apresentados e sustenta que investiu milhões de reais em melhorias na via.

Indenização

Mesmo que consiga aprovar a lei permitindo a encampação da Linha Amarela, a prefeitura não poderá dar prosseguimento ao processo sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via. Uma decisão neste sentido foi proferida na sexta-feira (1º), em caráter liminar, pela juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Regina Lucia de Castro Lima.

“O interesse público superior a ser protegido, nesse caso, se situa em não causar prejuízo aos munícipes, evitando futuras indenizações em dinheiro de forma a onerar a população do município. A existência de uma perícia, em andamento em um dos processos em curso nesta 6ª Vara de Fazenda Pública, desautoriza qualquer atitude arbitrária que atropela uma eventual extinção do contrato pela via própria, correta”, escreveu a juíza em sua decisão.

O valor do pedágio na Linha Amarela é de R$ 7,50 em cada sentido, para carros de passeio. A concessionária informou que fatura cerca de R$ 1 milhão por dia com o pedágio. A via, de 17 km de extensão, liga a Barra da Tijuca ao centro do Rio e ao Aeroporto Internacional do Galeão

- Publicidade -

Falando Nisso...
Conteúdo Relacionado

Mais Notícias
Conteúdo recomendado para você

Horóscopo de domingo 15 de dezembro de 2019

Confira a previsão do horóscopo para o dia 15 de dezembro de 2019 e fique por dentro de tudo...

‘Carlinhos e Carlão’, com Luis Lobianco, tem pré no Festival do Rio

As sessões estão agendadas para 16 de dezembro (segunda-feira), no Cine Odeon NET Claro, e 17 (terça), no Cine Roxy e no Reserva Cultural de Niterói

Record TV apresenta a Retrospectiva dos Famosos

Marcos Mion e Mariana Weickert comandam a atração

Al Hilal vence e avança à semifinal contra o Flamengo no Mundial de Clubes

Atacante Gomis marcou o gol do jogo aos 27 minutos do segundo tempo

Horóscopo de sábado 14 de dezembro de 2019

Confira a previsão do horóscopo para o dia 14...

Vanderlei Luxemburgo não é mais o técnico do Vasco da Gama

Em breve, o Club de Regatas Vasco da Gama irá anunciar o nome do novo técnico.

Copa do Brasil 2020: sorteio define confrontos da Primeira Fase

Sorteio realizada na sede da CBF determinou confrontos da Primeira Fase e mando de campo da Segunda Fase da Copa do Brasil 2020

Vasco da Gama quer Everaldo da Chape e Luxemburgo está na mira de Santos e Palmeiras

O Gigante da Colina chegou a sondar os argentinos Nicolás Blandi e German Cano, que não empolgaram Vanderlei Luxemburgo.

Quem vai reforçar o seu time? Confira no ‘Central do Mercado’

Até o dia 6 de janeiro, a apresentação é de André Hernan, que passa o bastão para Carlos Cereto a partir do dia 7

Thyane Dantas curte férias em Orlando com Dom, Ysis e Yhudy

Eles esperam o papai Wesley Safadão, que se junta a eles para completar a bagunça

Monique Alfradique prestigia evento de grife de lingerie

Label italiana de lingerie e loungewear promoveu coquetel com a atriz para celebrar a abertura de sua primeira loja na Serra gaúcha