sexta-feira, fevereiro 28, 2020
20.7 C
Rio de Janeiro
Início Rio de Janeiro Justiça proíbe prefeitura do Rio de encampar Linha Amarela
- Publicidade -

Justiça proíbe prefeitura do Rio de encampar Linha Amarela

Concessionária cobrou R$ 1,6 bi a mais que o previsto, alega município

Mais Lidas

Seop coordenou 58 ações de ordenamento e removeu mais de dois mil veículos por estacionamento irregular

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) coordenou 58 ações de ordenamento para atuação em diversas frentes e removeu 2.164 […] O...

Acompanhe o boletim de saúde sobre coronavírus

A TV Brasil transmite o boletim mais recente de informações do Ministério da...

Primeira ressonância magnética da história da rede municipal de saúde é inaugurada no Miguel Couto

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, inaugurou, nesta quinta-feira (27/02), o primeiro aparelho de ressonância magnética da história […] O...
- Advertisement -

Mesmo que consiga aprovar na Câmara dos Vereadores lei permitindo a encampação da Linha Amarela, a prefeitura do Rio de Janeiro não poderá dar prosseguimento ao processo sem respeitar o devido processo administrativo, que prevê indenização à concessionária da via, a empresa Lamsa. Decisão neste sentido foi proferida nesta sexta-feira (1º), em caráter liminar, pela juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Regina Lucia de Castro Lima.

No despacho, a juíza diz que a prefeitura não pode encampar o serviço concedido “sem prévio processo administrativo específico sobre a proposta de encampação, assegurado o direito da concessionária à ampla defesa; e sem prévio pagamento da indenização.” Além disso, diz a juíza, a indenização “não poderá ser simplesmente compensada com os supostos débitos discutidos nos autos dos processos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser suportada pelo Município do Rio de Janeiro, na pessoa do prefeito”.

- Publicidade -

Em nota, a prefeitura lamentou a decisão da juíza: “A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro lamenta profundamente a decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, que concedeu liminar à Lamsa sem permitir ao Município se manifestar a respeito dos argumentos da concessionária, o que viola o princípio constitucional da ampla defesa e contraria o que ela mesmo antecipou à Procuradoria do Município de que não decidiria sem respeitar o princípio do contraditório”.

Ainda de acordo com a prefeitura, a liminar não impede o prosseguimento da apreciação da matéria pela Câmara de Vereadores, em segunda votação, marcada para a próxima terça-feira (5). “Uma vez aprovado o projeto em segunda votação, na próxima terça-feira, a liminar perde o objeto”, diz a nota da prefeitura.

O projeto é de autoria da prefeitura, que pretende tomar o controle de operação da via, de 17,4 quilômetros, ligando a Barra da Tijuca ao centro e ao Aeroporto Internacional do Galeão. O prefeito Marcelo Crivella permitiu, na noite do último domingo (27), que funcionários munidos de ferramentas e tratores destruíssem as cabines de cobrança da praça do pedágio.

A prefeitura alega que a Lamsa cobrou R$ 1,6 bilhão a mais ao longo dos anos, do que o previsto no contrato de concessão, pois o volume de veículos inicialmente projetado acabou sendo muito maior. O Tribunal de Contas do Município afirmou, em relatório, que o valor cobrado a mais dos motoristas foi de R$ 480 milhões.

- Publicidade -

Assine nossa Newsletter

Receba as priincipais notícias do Brasil e do Mundo em seu email

Falando Nisso...
Conteúdo Relacionado

- Publicidade -
-- Conteúdo Recomendado -
- Publicidade -

Mais Notícias
Conteúdo Relacionado

OMS: casos de coronavírus foram confirmados em mais nove países

Em todo mundo, foram confirmados 82.294 casos do Covid-19

Duas apostas acertam seis dezenas da Mega e dividem R$ 200 milhões

Duas apostas acertaram as seis dezenas do Concurso 2.237 da Mega-Sena e vão dividir um prêmio de R$ 200 milhões. É a primeira vez...

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o...

Petrobras: petroleiros tentam acordo sobre demissões em fábrica no PR

Os petroleiros e representantes da Petrobras participaram hoje (27) de uma audiência de conciliação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives...

Ex-sócio da Telexfree é preso pela PF e poderá ser extraditado

A Policia Federal (PF) prendeu o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de...

Em live, Bolsonaro pede serenidade e afirma que respeita os Poderes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27), durante sua live semanal no Facebook, que não está estimulando protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e pediu "serenidade" e "responsabilidade". Ele refutou informações, veiculadas nos últimos dias, pela imprensa, de que estaria apoiando atos previstos para o próximo dia...

Petrobras: petroleiros tentam acordo sobre demissões em fábrica no PR

Os petroleiros e representantes da Petrobras participaram hoje (27) de uma audiência de conciliação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra para tratar das demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Na audiência, o ministro propôs aumento...

Ex-sócio da Telexfree é preso pela PF e poderá ser extraditado

A Policia Federal (PF) prendeu o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira. Wanzeler foi preso quinta-feira (20), em Búzios, no Rio de Janeiro, por determinação do...

Covid-19: produtos podem ser apreendidos para evitar desabastecimento

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse hoje (27) que a rede pública de saúde tem começado a enfrentar a escassez de itens de segurança e prevenção contra o coronavírus. O ministério tem uma lista de 20 itens e quatro deles estão começando a faltar no Sistema...

PF apreende caça-níqueis em camarote que imitava cassino na Sapucaí

Uma operação da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (27), resultou na apreensão de seis máquinas caça-níqueis em um camarote no Sambódromo da Avenida Marquês de...

Dólar aproxima-se de R$ 4,48, e bolsa cai 2,56% com coronavírus

Em mais um dia de tensão por causa do impacto do novo coronavírus sobre a economia, o mercado financeiro voltou a registrar turbulências. Em...
- Publicidade -