- Publicidade -

Reserva de mercado de energia elétrica no Brasil pode chegar ao fim

Governo federal tem autorização legal do Congresso Nacional desde 1995

- Publicidade -

O Ministério das Minas e Energia lançou a Consulta Pública nº 77 para propor a continuidade do cronograma da Portaria MME 514/2018, que trata da ampliação das possibilidades de livre contratação de energia pelos consumidores. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) participou ativamente desta CP e está defendo junto ao governo federal a antecipação desse cronograma para o encerramento das reservas de mercado de energia no Brasil.

Para os representantes do Mercado Livre de Energia o calendário proposto pelo MME da Portaria 514 pode e deve ter seus prazos adiantados em 6 meses para não haver lacuna durante o ano de 2021. Ou seja, a Abraceel sugere ao governo uma redução de carga de consumo para contratação livre de 1500 kW em julho de 2020, 1.000 kW em janeiro de 2021 e 500 kW em julho de 2021, e a abertura total para o Grupo A (230 kW) em janeiro de 2022, prazo proposto para conclusão dos estudos da Aneel e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para tal liberação.

- Publicidade -

A Abraceel fez inúmeras reuniões com o Ministério de Minas e Energia e Aneel sobre  a abertura total do mercado para o consumidor que utiliza menos que 500 kW, defendendo que a implementação do disposto no artigo da lei de 1995 poderia ser imediata, uma vez que já havia autorização legal.

Neste ano, como faz desde 2014, o IBOPE realizou uma Pesquisa de Satisfação de Energia no Brasil, que mostra ser o desejo de 79% dos brasileiros escolher o seu fornecedor de energia, com 87% considerando que são excessivamente caras as atuais contas e outros 65% avaliando que existe excesso de imposto. Já 93% declararam que gostariam de produzir a própria energia.

- Publicidade -

Desde 1º de julho deste ano, houve flexibilização dos critérios de aquisição de energia por esse consumidor especial. Os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, já experimentam a liberdade de escolha de seu fornecedor, antes restrita a quem contratava carga superior a 3.000 kW. Com isso eles podem optar pela aquisição de energia de qualquer fonte, sem obrigatoriedade de compra somente de fontes incentivadas.

 “A Abraceel continua defendendo suas propostas de modernização do setor e a liberdade total de escolha para o consumidor, com a continuidade do calendário da Portaria até, pelo menos, o consumidor de 500 kW.”, conclui Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel.

- Publicidade -

Falando Nisso...
Conteúdo Relacionado

Mais Notícias
Conteúdo recomendado para você

Caso Ágatha: Comissão de Direitos Humanos da OABRJ atuará agora junto ao MP

Os advogados esperam que o MPRJ mantenha a tipificação de homicídio doloso atribuído ao policial militar e o denuncie à Justiça.

Trens retirados de circulação no Rio voltam a operar gradativamente

A informação foi divulgada na noite de ontem (19) pela Secretaria Estadual de Transportes.

Maia critica deputado por arrancar placa de exposição na Câmara

A peça fazia parte de uma exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” em homenagem ao Dia da Consciência Negra

Globoplay anuncia minissérie exclusiva ‘Hebe’

Produção em dez episódios que conta a história da apresentadora chega à plataforma de streaming no dia 13/12

Programão Carioca terá edição especial no domingo, dia 24, em Duque de Caxias

Projeto da Globo promoverá oficinas culturais, apresentações e feira cultural pelo Dia da Consciência Negra. Sessão do musical ‘Elza’ encerrará a programação gratuita

MRV inaugura espaço tecnológico para inovar os tradicionais plantões de venda

Após lançar nova marca e posicionamento ao completar 40 anos, MRV apresenta Centros de Experiência para oferecer uma nova experiência aos clientes

Maia anuncia agenda legislativa para o desenvolvimento social

A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo de cinco deputados e um senador.

Melim e Diogo Nogueira são as atrações do Estação Rio em Nova Iguaçu

O projeto musical da Globo, que tem patrocínio da Coca-Cola e apoio da Rede Multi Market, leva shows gratuitos e de grandes artistas a diferentes bairros e municípios do Rio.

PL prevê pausa para ginástica laboral em jornadas de trabalho acima de 6 horas

Projeto de lei acrescenta parágrafo na CLT, fixando 30 minutos para desempenho de exercício funcional em locais de trabalho com jornadas mais longas

Governo federal vai conectar 100% das escolas públicas aptas a receber internet

Acesso à web alcançará cerca de 70 mil instituições de ensino, em 5.296 municípios

Projeto cria programa de mediação escolar no Rio

De acordo com o projeto, o programa tem o objetivo de promover o respeito às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero

Líder diz que não há prazo para apresentar reforma administrativa

Fernando Bezerra justifica agenda cheia no Congresso para tramitação

Confira os projetos de lei aprovados pelos vereadores do Rio na Sessão Legislativa de 19/11/2019

Foi aprovado o Dia dos Clóvis (bate-bola) e Originalidades do Carnaval no calendário oficial da cidade;

Universal TV exibe crossover especial da franquia Chicago

O especial da franquia “Uma Chicago”, intitulado como “Infecção”, conta com duas horas e meia de pura ação