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Deputados estaduais presos por corrupção deixam cadeia no Rio

Políticos foram soltos após Assembleia encaminhar ofício à Seap

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Os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) deixaram nesta quinta-feira (24) a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhar ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para que os parlamentares fossem soltos. Além deles, foi solto Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpria prisão domiciliar.

A decisão de soltar os parlamentares foi tomada terça-feira (22) pelo plenário da Alerj, por 39 votos a 25 votos. Eles foram presos preventivamente em outubro do ano passado, na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos.

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Os cinco foram beneficiados por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser responsabilidade da Alerj soltar ou manter presos os políticos.

Ontem (23), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recolheu os mandados de prisão expedidos no ano passado contra os cinco parlamentares. No dia anterior (22), a Alerj havia mandado soltar os cinco presos. O desembargador Abel Gomes disse que não cabe ao tribunal, mas à própria Alerj decretar a soltura dos deputados.

“Juridicamente o que se tem é competência da Alerj para, através de sua própria resolução, amparada em decisão da ministra Cármen Lúcia, resolver sobre a prisão dos deputados”, disse Gomes. Ao tribunal, cabe dar baixa nos mandados de prisão, acrescentou o desembargador.

Caso volta para primeira instância

Tomada por unanimidade, a decisão foi dos três desembargadores que compõem a Primeira Seção Especializada do TRF2). O julgamento passa agora para a 7ª Vara Federal Criminal, que tem à frente o juiz Marcelo Bretas, que julga os processos da Lava Jato, em primeira instância, no Rio.

O TRF2 entendeu, que como os cinco deputados não assumiram o cargo e não têm mais foro privilegiado, a competência do caso deixa de ser do dessa Corte e volta para a primeira instância.

Pedido de cassação

O Partido Novo protocolou nesta tarde pedido de cassação dos cinco deputados. A representação será encaminhada para a Mesa Diretora da Alerj, que analisará o pedido e o enviará ao Conselho de Ética, ao qual cabe deliberar sobre a instauração de processo.

No requerimento, o partido diz que o recebimento de vantagens indevidas constitui hipótese de cassação de mandato, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj. “Trata-se, conforme apresentado na representação, de deputados eleitos contra quem pesa farto conteúdo probatório apontando a prática de condutas criminosas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tais condutas revelam a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”, diz o texto

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