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Relatório final da CPI do Feminicídio recebe 106 recomendações

Na próxima semana os deputados da comissão vão se reunir para votar o parecer prévio do documento

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A primeira versão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi analisada, nesta quarta-feira (16/10), pelos deputados da comissão. O documento, construído pela deputada Zeidan Lula (PT), relatora da CPI, tem cerca de 600 páginas e conta com 106 recomendações que deverão ser aplicadas por órgãos do Judiciário, dos Poderes Executivos municipais e estadual e do Poder Legislativo.

“Esse número de recomendações deve aumentar ainda mais. Hoje só abrimos o prazo para que os deputados fizessem as suas sugestões. Essa CPI pretende ser um canal de interlocução que possa apresentar medidas para enfrentar o feminicídio, mas também criar ferramentas de monitoramento”, explicou a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT).

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O texto final será votado pela comissão no próximo dia 23 de outubro, às 9h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Os deputados que integram a CPI terão o prazo de cinco dias para apresentar sugestões e alterações ao texto. Após a aprovação da CPI, o documento seguirá para o Plenário para apreciação dos deputados.

Medidas propostas

Entre as recomendações apresentadas está a criação de mais promotorias de justiça criminal para casos de violência contra mulher; a inclusão de um núcleo de feminicídio em todas as Delegacias de Homicídio (DH); e a implementação do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica (Frida). Além disso, a Alerj será responsável pela criação de ferramentas de monitoramento e controle, dentro do parlamento, para verificar a aplicação das recomendações feitas no relatório da CPI.

“Ouvimos muitas vítimas, representantes do Judiciário e do Executivo, e construímos em cima desses relatos as recomendações. A ideia é que seja criado um pacto entre os sistemas – judiciário, legislativo e executivo – para a garantia dos direitos dessas mulheres. As indicações vão ajudar também na construção de estatísticas mais precisas no estado. A Lei do Feminicídio é muito recente, tem cinco anos, e muitos dados ainda se perdem no sistema”, justificou a relatora Zeidan Lula.

A presidente da comissão também antecipou que vai acrescentar ao relatório final a sugestão de duas indicações legislativas e um Projeto de Lei. “Pode ser que a gente apresente uma indicação legislativa sugerindo ao Instituto de Segurança Pública (ISP) que crie uma ferramenta de controle da Patrulha Maria da Penha. Fazendo uma interlocução de dados entre os órgãos. Também podemos indicar que sejam criados instrumentos que investiguem as duas casas de abrigos a mulheres que sofrem violência doméstica. Precisamos verificar se essas mulheres foram reinseridas na sociedade e quais foram as políticas públicas a nível de saúde, escolaridade e emprego direcionadas para elas”, afirmou Martha Rocha.

Também estiveram na reunião e afirmaram que vão apresentar novas sugestões ao relatório o deputado Chico Bulhões (Novo) e a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB)

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