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Déficit para 2020 pode ser menor com renovação do Regime de Recuperação Fiscal

Com isso, o Executivo não precisaria começar a pagar em 2020 cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com a União, pagamento que seria postergado até 2023.

O déficit orçamentário do Rio para 2020 está previsto em R$ 10.7 bilhões no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). No entanto, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Schettini, esse valor poderá ser reduzido e chegar a casa dos R$ 5 bilhões, caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do qual o estado participa seja renovado no próximo ano. Com isso, o Executivo  não precisaria começar a pagar em 2020 cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com a União, pagamento que seria postergado até 2023. 

A informação foi passada para os deputados da Comissão de Orçamento da Alerj (Alerj), nesta terça-feira (08/10), em audiência pública que discutiu o orçamento do próximo ano e o projeto do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. 

“A renovação do RRF, entre outras coisas, permite que seja feito um alongamento das dívidas a serem pagas. No ano que vem já temos um volume considerável de despesas a pagar que perfazem mais da metade do déficit do ano que vem”, lembrou o secretário. Schettini enfatizou que o cenário é positivo se comparado ao ano anterior. “Começamos o ano de 2019 com um débito de R$ 13 bilhões. Para 2020, calculamos um déficit de 10 bilhões, sendo que mais da metade dele é resultado de um estado que volta a pagar suas dívidas”, justificou. A proposta apresentada pelo Executivo fixa uma receita líquida de aproximadamente R$ 70 bilhões e despesas de R$ 81 bilhões.  

Presidente da comissão, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) elogiou a transparência dos integrantes do governo na apresentação das propostas, mas lamentou não ter sido apresentado um planejamento de longo prazo para orientar a formatação dos dois projetos na Casa. No entanto, segundo Amorim, as contas já mostram a recuperação do estado. “Apesar do déficit nominal ser ainda muito alto e de estarmos mergulhados numa crise grande, já percebemos uma sensível melhora, o que é um sinal positivo de esperança para o cidadão fluminense”, destacou. 

Para o presidente da Comissão de Tributação da Casa e integrante da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Paulo (PSDB), o orçamento do estado ainda é muito deficitário. “A esperança está, novamente, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se ele não for aprovado, não teremos muito o que cortar do orçamento e vamos ter que pagar os R$ 6 bilhões de serviço da dívida, se não, haverá um sequestro de receitas”, alertou Luiz Paulo. O parlamentar ainda lembrou que para garantir a receita prevista pelo Executivo será preciso renovar o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), que gera uma receita de R$ 4,7 bilhões. 

Outra receita fundamental para o Estado são os recursos dos royalties do petróleo, que serão tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal no dia 20 de novembro. Na ocasião, os ministros vão julgar liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia  na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Segundo o deputado Luiz Paulo, se o Supremo entender que a nova distribuição é pertinente, o Estado do Rio poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. 

Plano Plurianual

Na reunião também foi analisado o projeto de lei 1.364/19, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio (PPA) para o período de 2020 a 2023. O plano atual conta com 57 medidas a serem aplicadas, 156 a menos do que o proposto no PPA anterior. “É bem possível que pouca coisa deixe de ser feita. Decidimos apresentar um PPA mais enxuto, mas com mais sinergia, controle e transparência. 43% das metas propostas no último PPA não foram executadas e não vamos cometer o mesmo erro”, garantiu Schettini.   

Na próxima semana a comissão irá se reunir para votar o parecer prévio ao texto do orçamento. Em seguida, caso aprovado, o projetoseguirá para discussão no Plenário e em seguida será aberto o prazo para apresentação de emendas. Também estiveram presentes na reunião os deputados Renan Ferreirinha (PSB), Eliomar Coelho (PSol) e a deputada Martha Rocha (PDT)

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