- Publicidade -

Supremo rejeita denúncia da PGR contra ministro do TCU

O julgamento começou no mês passado e foi interrompido após o voto do relator, Edson Fachin

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pelo crime de tráfico de influência. Na mesma decisão, o colegiado também negou pedido da PGR para afastar o ministro do cargo temporariamente.

De acordo com a denúncia apresentada, Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e mais dois investigados teriam recebido vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de um processo referente à construção da Usina Nuclear de Angra 3, que estava em andamento no TCU.

A PGR afirmou que o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que recursos teriam sido entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, o ministro do TCU estaria impedido de julgar o caso pelo fato de seu filho atuar na causa, mas teria pedido vista e solicitado adiamento de um processo envolvendo a empreiteira no tribunal em 2012.

Votos

O julgamento começou no mês passado e foi interrompido após o voto do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela aceitação de denúncia e a favor do afastamento temporário de Cedraz do cargo.

Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado e, por maioria de votos, a Segunda Turma rejeitou a denúncia com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A presidente do colegiado, Cármen Lúcia, seguiu o relator a favor da abertura
da denúncia, por entender que os supostos pagamentos recebidos precisam ser esclarecidos em uma ação penal. 

Segundo Lewandowski, a procuradoria não apresentou provas mínimas para justificar a abertura da ação penal contra o ministro do TCU. Para o ministro, a acusação de que Cedraz teria pedido vista de um processo para beneficiar a empreiteira UTC não é suficiente para torná-lo réu. Lewandowski também afirmou que nenhum delator apontou que Cedraz teria tido “conduta ilícita”.

“O fato de o acusado [Aroldo Cedraz] ter pedido vista daqueles autos, em que pese seu impedimento para atuar no feito, não tem o condão de autorizar um juízo, ainda que mínimo de probabilidade, no sentido de que o acusado teria obstruído dolosamente o núcleo processual e demonstrado às partes interessadas que poderia influenciar a causa”, disse.

O ministro Gilmar Mendes também votou pela rejeição da denúncia por entender que a acusação não apontou de que forma o ministro tenha praticado atos para beneficiar seu filho. No entendimento de Mendes, o ministro foi denunciado “apenas por ser pai de Tiago Cedraz” e que o pedido de vista teria prejudicado a empreiteira, e não beneficiado.

“Não há nenhum elemento desse suposto acordo entre os colaboradores [delatores] e o denunciado Aroldo Cedraz para suposta atuação indevida nos processos do TCU”, disse Mendes.

Com a rejeição da denúncia, Tiago Cedraz e mais dois acusados vão responder às acusações na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. 

No início do julgamento, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, as acusações foram ilações feitas pela procuradoria, sem a indicação de provas

Comments

0 comments

- Advertisement -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Notícias Relacionado
Recomendado para você

- Patrocinado -
- Publicidade -

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico

Operação no Complexo do Alemão deixa quatro mortos e um PM ferido

Uma operação da Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (18), no Complexo do Alemão, deixou pelo menos quatro suspeitos mortos e um policial...

Relator entrega parecer da reforma tributária na CCJ do Senado

Texto prevê a simplificação do sistema tributário com a unificação de 10 impostos em apenas dois

Delegacias de Atendimento à Mulher vão funcionar sem interrupção

Segundo a norma, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAM) deverão funcionar com plantão ininterrupto de 24 horas

ASSERJ apresenta tendências do setor varejista durante a SRE PREVIEW

Evento marca o lançamento da 32ª Super Rio Expofood, a maior feira de trade show da América Latina

Fluminense: Yuri aprova novo esquema do técnico Oswaldo de Oliveira

Volante acredita que time ficou mais protegido e deu liberdade a Ganso

Flamengo: Gabigol descarta empolgação na reta final de temporada

Artilheiro lembra que Flamengo ainda não ganhou coisa alguma

Marcelo deve seguir na zaga do Botafogo contra São Paulo

Zagueiro é um dos reservas mais utilizados por Eduardo Barroca
- Publicidade -

Estudo revela que 35% das mortes no trânsito são por atropelamento

Segundo Dossiê Trânsito 2019, por dia seis pessoas morreram no estado vítimas de acidentes de trânsito

Semana Nacional de Trânsito começa 18 de setembro

Poder público, empresas e associações promovem iniciativas de conscientização em todo país.

Lava Jato/RJ: MPF concorda com desbloqueio de contas para rescisão trabalhista

TRF2 julga em 18/9 pedido de advogado que atuou no escritório de Adriana Ancelmo

Após tragédia, Hospital Badim ainda tem 57 pacientes internados

Em nota divulgada à imprensa na tarde deste domingo (15), o Hospital Badim informou que está com um total de 57 pacientes internados...

Religiosos pedem liberdade e respeito em caminhada no Rio

A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa chegou hoje (15) à sua décima segunda edição, reunindo na Praia de Copacabana representantes de...

Vasco da Gama: Luxemburgo aposta em Ribamar para ataque

Artilheiro de 21 anos deve ser titular contra Atlhetico-PR

Título da Espanha serve de exemplo para o basquete brasileiro

Titulo da Espanha pode servir de espelho e inspiração para o basquete brasileiro

Exposição no Sesc Copacabana revela o lado mítico e filosófico das bibliotecas

Até 26 de janeiro de 2020, exposição imersiva “A Biblioteca à Noite” ocupa o pátio do Sesc Copacabana. Trabalho é inspirado no livro de mesmo nome do escritor argentino Alberto Manguel

Presidente da Coreia do Sul participará da Assembleia Geral da ONU

Não ficou claro se o Japão vai estar na agenda da reunião entre Trump e Moon.

Incêndio atinge Hospital Badim e pacientes são retirados às pressas

Pacientes foram levados para a rua e depois para outras unidades

Justiça revoga prisão preventiva do ex-deputado Indio da Costa

Ex-deputado foi preso em operação contra fraudes nos Correios

TJ do Rio inaugura vara especializada no combate ao crime organizado

Serão três juízes dedicados unicamente a julgar casos que envolvam organizações criminosas, ajudando assim a desafogar as demais varas do estado.

Supremo rejeita denúncia da PGR contra ministro do TCU

O julgamento começou no mês passado e foi interrompido após o voto do relator, Edson Fachin

Shopping Grande Rio recebe o primeiro Festival de Vinhos da Baixada

Evento inédito terá entrada gratuita e contará com a venda de diversas marcas de vinhos e variados tipos de queijos

Busca por “harmonização facial” cresce seis vezes em 2019 no Google

Nunca se falou tanto sobre harmonização facial. Não acredita? Está no Google. O ano de 2019 registrou um aumento de nada menos...

Restaurante Olivo passa a ter serviço de delivery

Novo serviço do restaurante Olivo estreia na Barra e Recreio
- Publicidade -
- Publicidade -

Deu o que falarPOPULAR
As noícias mais lidas da semana

Lady Gaga and Cardi B Meet at the Grammys

What was expected of her was the same thing...

Comments

0 comments

Você está offline