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MP abre investigação sobre indícios de irregularidades em contratos com Grupo Globo

“Operação Mama Jato” começará por contratos com a Fundação Roberto Marinho

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai investigar a denúncia de irregularidades em 19 contratos sem licitação, no valor de mais de R$ 282 milhões, entre empresas do grupo Globo e a Prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes.

A operação foi batizada de “Mama Jato” pelo prefeito Marcelo Crivella, em virtude do rito extraordinariamente rápido para a assinatura dos contratos.

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– Essas coisas precisam vir a público. Até para aperfeiçoar a própria Fundação Roberto Marinho, para que veja seus erros e possa se consertar – declarou Crivella sobre as investigações. – Se fosse investigado pela Polícia Federal, um contrato que começa e termina no mesmo mês e depois tem um aditivo que troca o termo de pagamento, isso não é Lava-Jato, é Mama-Jato. Porque eu nunca vi uma mamãezada tão grande quanto essa – completou o prefeito, referindo-se a um dos indícios de irregularidades encontrados nos contratos.

Os maiores contratos foram celebrados com a Fundação Roberto Marinho (FRM). Mas Crivella também vai investigar acordos com outras empresas do grupo Globo, como os celebrados com a GE Eventos e a Infoglobo, esta que edita o jornal O Globo.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, já há indícios de irregularidades apontados em relatório da CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro), e um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) descobriu que a maior parte dos acordos firmados na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes com a FRM está na região portuária (70% dos projetos). As contratações, todas sem concorrência e feitas por “notório saber”, envolvem desde a supervisão de obras de engenharia e arquitetura até a prestação de serviços, como treinamento de pessoal, em equipamentos como o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR).

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella já havia determinado a criação de uma Comissão de Sindicância para apurar o caso.

Um dos contratos assinados entre o então prefeito Eduardo Paes e a Fundação Roberto Marinho foi em 2009, para implantação do Museu de Arte do Rio (MAR). Não houve licitação. O acordo rendeu à instituição do Grupo Globo R$ 30 milhões – em valores atualizados, o equivalente a R$ 48 milhões.

O favorecimento à FRM nestes contratos se torna explícito em um ofício de Paes no qual ele determina que a Procuradoria Geral do Município examine a “viabilidade de contratação direta da Fundação Roberto Marinho para a execução de projetos técnicos, obras civis e museografia, para o desenvolvimento da Pinacoteca do Rio de Janeiro (antigo nome do Museu de Arte do Rio)”. Uma das irregularidades constatadas foi o fato de 80% do valor do contrato, relativo a obras civis, terem sido repassados a empresas especializadas em construção, que foram subcontratadas pela FRM.

No contrato do Museu do Amanhã os indícios são ainda mais fortes. A Fundação Roberto Marinho recebeu cerca de R$ 51 milhões (em valores atuais), mas subcontratou cerca de 90% das atividades, entre elas sobras de arquitetura e engenharia e de divulgação (esse último é expressamente vedado pela Lei das Licitações). Também há problemas de projeto, feito pela Fundação, que levaram o TCM a abrir uma investigação sobre o caso, que está em andamento.

A Lei das Licitações (Lei 8.666/93) estabelece duas situações básicas nas quais licitações podem ser dispensadas:

1) quando há uma situação de emergência, que pode colocar em risco, por exemplo, a vida de pessoas caso haja demora para a realização de determinado trabalho. É o caso das obras em andamento na Avenida Niemeyer, iniciadas logo após os temporais de fevereiro e de abril para evitar que novos deslizamentos pudessem causar a morte de moradores.

2) quando alguma atividade necessita de conhecimentos específicos e especializados – caso de uma obra de arte cuja restauração apenas um especialista tem condições de fazer – o que não é o caso de obras para construção de museus.A suspeita é que a FRM tenha se aproveitado dessa brecha na lei para levar, sem licitação, contratos que superam os R$ 282 milhões.

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