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Secretaria de Fazenda e Sindicato dos Bancários do Rio divergem sobre dados do Previ-Banerj

Representantes do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divergiram quanto ao número de ex-funcionários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) que podem ser beneficiados pelo projeto de lei 3.213/10, que possibilita os participantes do Instituto de Previdência do antigo Banerj (Previ-Banerj) devolverem o valor recebido na privatização da instituição e retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio. A Sefaz defende que o número chega a cerca de 4 mil, já o sindicato calcula algo em torno de 400 funcionários. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (29/07) em audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto, de autoria dos ex-deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares, foi vetado pelo Executivo no início deste ano. O veto seria apreciado pela Casa no final do mês de junho passado, mas foi retirado de pauta pois os números ainda estavam inconsistentes. Durante a audiência, o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), solicitou aos representantes do sindicato e da Sefaz a realização de uma reunião entre as instituições para chegarem em um consenso. “Eles precisam chegar em um número médio aproximado daquilo que pode ocorrer e com esses números poderemos decidir se vamos manter o veto ou derrubá-lo. Também vou oficiar o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), para que não coloque esse projeto em pauta no mês de agosto para buscarmos uma decisão consensual”, afirmou Luiz Paulo.

Custo alto

De acordo com dados da Sefaz, o gasto do Estado com o Previ-Banerj atualmente já chega a R$ 75 milhões mensais. A analista de finanças públicas da pasta, Ivone Glória Pinheiro, afirmou que cerca de cinco mil ex-funcionários optaram pelo saque da reserva da poupança quando o banco foi privatizado, em 1997. Ela explicou que se todos os ex-contribuintes conseguissem se beneficiar da suplementação proposta pelo projeto de lei, elevaria muito a folha de pagamento do estado. “Primeiro, a gente traria para os dias de hoje o valor salarial de cada cargo. Como por exemplo, um assistente de caixa receberia na faixa de R$ 6.704. A partir daí, iríamos trabalhar as gratificações, os anuênios, os quinquênios e as prorrogações e então chegaríamos ao valor a ser pago para cada contribuinte, isso resultaria em uma média salarial de R$ 9 mil. No entanto, as gratificações foram desconsideradas nos cálculos do projeto”, explicou.

Além do impacto orçamentário, a procuradora da Sefaz, Vanessa Siqueira, lembrou que o Estado está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que impede a criação de novas despesas obrigatórias e contínuas. “Temos requisitos para que essas despesas sejam criadas e dentre eles temos que apresentar uma estimativa de impacto, o que não foi feito. Não temos números fidedignos para nos basear. É preciso chegar nesse consenso”, frisou.

Ex-funcionários

O Diretor do sindicato dos bancários, Ronald Carvalhosa, lembrou que o projeto de lei busca dar o mesmo direito a todos os ex-funcionários do Banerj. “A gente pede uma isonomia de tratamento. Quem sacou a reserva de poupança deve ter o mesmo direito de quem congelou os recursos. Essas pessoas que não sacaram a poupança podem agora decidir sacar, ir à Fazenda e dizer que mudaram de ideia, mesmo depois de 21 anos. No entanto, essa possibilidade não é igual para quem decidiu sacar em 97, e isso precisa ser revisto”, concluiu.

Entenda o projeto

Segundo a proposta, estariam aptos a fazer o procedimento os beneficiários que optaram por receber o pagamento de 100% das contribuições na liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj e já tinham dez anos de contribuição na época. A Fazenda poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes.

“Na década de 1990, o Banerj foi privatizado e causou um problema enorme ao Estado e aos trabalhadores. Vários deles foram pressionados e acabaram sacando parte dos recursos e saindo do Previ-Banerj. Essas pessoas continuaram trabalhando e hoje encontram uma grande dificuldade de se aposentar”, afirmou o ex-deputado Gilberto Palmares, que esteve presente na audiência.

Também estiveram na reunião os deputados Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT) Alexandre Freitas (Novo), Marcelo Cabeleireiro (DC), a deputada Martha Rocha (PDT) e o deputado federal Paulo Ramos (PDT)

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