- Publicidade -

Kim Kataguiri (DEM-SP) propõe dispensa de segundo licenciamento ambiental em obras de infraestrutura

- Publicidade -

O relator do grupo de trabalho que discute a criação de um marco legal do licenciamento ambiental, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou, nesta semana, seu parecer preliminar sobre o tema. Esse texto servirá de referência nas discussões para a aprovação do Projeto de Lei 3.729/2004, que tramita na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças ao relatório original do parlamentar é a que desobriga um segundo licenciamento em obras de ampliação de rodovias e portos, por exemplo. 

A medida é semelhante à prevista em projeto de lei (PL 2942/2019), em tramitação na Câmara, que permite o aproveitamento de estudo de impacto ambiental anterior para licenciamento de empreendimentos localizados na mesma região geográfica.

- Publicidade -

Para Kataguiri, só será dispensado o licenciamento caso obras de expansão estejam previstas no projeto original. “Agora, se não tiver no projeto original a previsão de que essa rodovia, essa obra de infraestrutura será ampliada ou modernizada, o que a gente propõe é um processo simplificado, em que todo o estudo que já foi feito para o primeiro licenciamento seja utilizado nesse segundo de modernização ou ampliação”, explica. 

Pela legislação vigente, as novas instalações devem passar por um novo levantamento ambiental. Segundo o consultor legislativo do Senado Joaquim Maia Neto, essa nova análise custa caro e é trabalhosa, mesmo com poucas ou nenhuma alteração no local. 

“O que ocorre hoje? Muitas vezes, você tem um empreendimento que é feito em uma localidade para qual já há todo esse levantamento. É um processo oneroso e que envolve equipes multidisciplinares, com profissionais de diversas áreas. E aí, passado algum tempo, um outro empreendimento naquela região vai ser instalado. Se o empreendedor pretende instalar um empreendimento na mesma região onde os impactos vão ser praticamente os mesmos, o diagnóstico socioambiental da área acaba sendo o mesmo, mas a legislação atual exige que o novo empreendimento faça todos esses estudos novamente”, esclarece.

Judicialização

Outro tema debatido pelo grupo de trabalho nesta semana foi a judicialização dos processos de licenciamento no Brasil. Pelas regras atuais, as autorizações para construções e reformas são realizadas por órgão federal, estadual ou municipal. Porém, quando é manifestada insatisfação por parte do Ministério Público Federal (MPF), organização ou sociedade civil, a decisão que deveria ser tomada na esfera administrativa se torna responsabilidade da Justiça.

“O que basta para evitarmos a judicialização é escutar todas as partes envolvidas logo no início do processo e já na formulação do termo de referência, para posteriormente você ter o estudo e relatório de impacto ambiental e depois você ter a opinião em cima disso”, argumenta Kataguiri.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) cruzou dados do Ibama com informações do MPF, entre 2013 e maio de 2015, e verificou que a metade dos 25 processos de empreendimentos portuários estavam parados na Justiça.

Diante dos números, Torres avalia que a demora na concessão resulta do conflito de normas entre autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento. “É frequente ver em grandes projetos de infraestrutura, principalmente nas regiões mais carentes do Brasil, questionamentos no Judiciário”, afirma ele, que observa que, muitas vezes, as obras precisam voltar para a fase de licenciamento”, explica.

Projeto

A proposta tramita há 15 anos na Câmara. Já passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário em 16 oportunidades.
Entre as alterações da proposta está a unificação das normas de licenciamento ambiental. Atualmente, são mais de 27 mil regras federais, estaduais e municipais.  De acordo com a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), o excesso de leis dificulta o ambiente de negócios.

“É necessário trabalharmos juntos, para uma legislação que conforte as necessidades do país. Temos visitado outros países e percebemos que o Brasil fica atrás na infraestrutura rodoviária, ferroviária e de energia”, ressalta

- Publicidade -

Falando Nisso...
Conteúdo Relacionado

Mais Notícias
Conteúdo recomendado para você

Resumo da novela Amor de Mãe de 09 a 14 de dezembro de 2019

Lurdes se desentende com Érica e acaba expulsando a filha de casa

Vasco da Gama pode acertar com a Kappa e Marrony deve deixar o clube

O jogador tem algumas propostas de clubes europeus e deve ser negociado na próxima janela

Defesa Civil Estadual lança Plano de Emergência 2020

Estiagens e incêndios florestais recebem atenção especial no novo planejamento

Museu Histórico Nacional recebe exposição “Ermanno Stradelli – fotógrafo pioneiro na Amazônia”

Com cerca de 50 ampliações fotográficas, a exposição evidencia o caráter pioneiro do trabalho de Stradelli

Vasco da Gama empata com o Bahia fora de casa, veja os gols

No domingo (08), às 16 horas, o Vasco irá enfrentar a Chapecoense no Maracanã.

Fim de semana com Natal Feliz no MAST

Programação especial, no sábado, celebra a chegada do Papai Noel com narrações de histórias e atividades de lazer para toda a família

Verão na varanda do Vivo Rio tem Braza, Francisco El Hombre, New Kids on The Bloco, Strike, 3030 e muito mais

Com um espaço ao ar livre, área gastronômica, ativações instagramáveis, o Verão na Varanda busca atrair o público jovem do Rio ávido por boas opções de entretenimento nessa época do ano, com todo conforto e segurança.

TV Brasil exibe Show inédito de Elba Ramalho na faixa Verão Show

A cantora interpretou sucessos de Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Zé Ramalho, Alceu Valença entre outros.

Yhago Sebaz lança clipe “Paranoico” com elenco selecionado pelo Grindr

Faixa com participação de Brunoso ganha vídeo que explora o lado sensual do álbum “Meio Amargo”

Google Play: Confira os filmes mais comprados no Brasil

Pelo segundo ano consecutivo, o filme da saga Vingadores foi o mais comprado pelos brasileiros no Google Play Filmes em 2019

Marcelo Serrado, Carol Castro, Roberta Rodrigues e Marcelo Laham estrelam “Dois Mais Dois”

Na história, Diogo e Emília estão juntos há 16 anos, têm uma filha adolescente, e passam por uma fase entediante.

Canal Brasil tem 13 coproduções no Festival do Rio 2019

Além desses, 14 filmes já estão licenciados e poderão ser assistidos no canal em breve

Nova temporada de “Saideira” estreia no Canal Brasil

Stepan Nercessian e Antonio Pedro voltam a conduzir bem-humorados papos de bar na segunda temporada do programa idealizado por Hugo Carvana

Especial Roberto Carlos: Cantor grava última parte do programa em Curitiba

Com o título ‘Além do Horizonte’, o especial deste ano marcou um momento único entre o cantor e seu grande amigo, Erasmo Carlos

Prestes a dar à Luz, Bruna Caram lança clipe de “Baile da Revanche”

A letra da música traz uma narrativa sobre uma mulher esperta que consegue dar uma reviravolta em sua vida pessoal e amorosa.