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Saiba tudo sobre o novo modelo de internação involuntária para dependentes químicos

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Neste ano, a guerra contra as drogas ganhou um novo capítulo no Brasil. Está em vigor, desde o início do mês de junho, a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. Ou seja, o paciente viciado no uso de drogas poderá ser internado para tratamento, mesmo contra sua vontade.

A solicitação para a abordagem terapêutica poderá ser feita pela família ou pessoa responsável. Na ausência deles, o pedido poderá ser realizado por servidores públicos da área da saúde.

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A nova legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, reacendeu o debate sobre o assunto. O tema ganha ainda mais relevância nesta semana, já que nesta quarta-feira (26) se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas.

Vice-presidente do Fórum Internacional de Testes de Álcool e Drogas e diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Anthony Wong avalia a nova legislação como positiva.

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“É definição de psiquiatria. Pessoa dependente perdeu o seu controle de raciocínio, porque ele faz tudo pela droga. Ele acorda pensando na substância, almoça pensando, anda na rua pensando. E, portanto, ele não vai medir esforços para conseguir a substância do seu desejo, que é a droga”, afirmou o médico.

Wong foi entrevistado pelo podcast Ilha de Vera Cruz, que discutiu o assunto nesta semana. Até então, a legislação não estipulava critérios específicos para internação involuntária. A alternativa era a Justiça. Somente os tribunais poderiam conceder autorização para a realização de internações compulsórias.

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“Vamos raciocinar sobre direitos humanos? A Constituição assegura que a pessoa tenha direitos humanos, entre eles, habitação, saúde e segurança. Cadê a habitação de um usuário de crack? Não tem, é rua. Cadê a segurança que ele tem? Nenhuma. É explorado e, inclusive, pode ser morto. E onde está a saúde? Então, para assegurar direitos humanos para ele, eu tenho que dar os direitos humanos”, enfatizou o médico.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de drogas mata mais de 500 mil pessoas por ano em todo o mundo. No Brasil, os dados sobre a quantidade de dependentes químicos ou de consumidores não são tão frequentes. No entanto, segundo pesquisa do IBGE, publicada em 2016, a proporção de jovens estudantes que já experimentaram drogas ilícitas subiu de 7,3% (230,2 mil) em 2012, para 9% (236,8 mil) em 2015.

Vida pós-internação

Além de Anthony Wong, o podcast “Ilha de Vera Cruz” ouviu a opinião de outros especialistas, como a psiquiatra Felianne Meirelle. Na entrevista, ela afirma que a internação não é uma solução definitiva. Ela entende que o processo seguinte, da volta para a casa, é ainda mais importante. 

“A internação é só um primeiro momento. Só começa ali o tratamento. Por isso, é extremamente importante ele (paciente) buscar grupos de apoio, como o ‘Narcóticos Anônimos’ e algumas outras instituições que também fazem esses encontros. A dependência química é uma doença crônica. Você não se trata três meses e se cura. Se você não se manter motivado a ficar abstinente, corre o risco de você achar que está curado”, ressalta ela.

A visão de um ex-dependente

Morador de Brasília, o terapeuta holístico Eduardo está em abstinência do uso de drogas há mais de 20 anos. Ele conta que começou o consumo de álcool aos 12 anos e, aos 13, já era usuário de maconha e cocaína. O vício provocou problemas familiares, de relacionamento com amigos e de desenvolvimento na escola.

“Houve episódios de coma alcoólico e overdose de cocaína. Isso me levou a pedir a ajuda da minha família no sentido de uma internação. Nessa época, não havia a possibilidade de internação involuntária. Só havia comunidades terapêuticas ou hospitais psiquiátricos no Brasil”, contou Eduardo ao podcast.

Internado de forma voluntária em 1997, o hoje terapeuta holístico afirma ser complemente favorável à nova legislação.

“Sou plenamente a favor. Conheço inúmeras pessoas que são sóbrias há muitos anos que passaram por internações involuntárias. Mas o que se discute é mais o critério, é a forma como se trata. E isso vai depender de uma série de questões porque no Brasil, infelizmente, a vigilância exige inúmeros critérios para tratamento, mas a realidade não é essa”, afirmou.

Redução de danos

A redução de danos é uma estratégia voltada para pessoas que usam, abusam ou dependem de substâncias químicas. A proposta, segundo seus defensores, favorece um olhar diferenciado sobre cada usuário, analisando as singularidades dos indivíduos, das questões sociais e, principalmente, da autonomia de cada pessoa.

A psicóloga brasiliense Beatriz Scandiuzzi faz parte de um projeto que promove a estratégia da redução de danos em boates e festas.

“As estratégias são construídas em conjunto: o profissional de saúde ou a equipe e o usuário. A gente não vai querer impor nada, uma abstinência, uma internação”, explica.

A política de redução de danos foi uma das apostas do ex-prefeito de São Paulo (SP) Fernando Haddad. Em 2014, ele iniciou um programa que fornecia aos usuários bolsas-trabalho, moradia em hotéis mantidos pela Prefeitura e atendimento voluntário. O programa, no entanto, foi extinto pela atual gestão de João Dória (PSDB).

Sobre a nova legislação, a psicóloga Beatriz Scandiuzzi afirma que a “redução de danos não é contrária à abstinência”.

“Pode ser, inclusive, que a abstinência seja um objetivo da redução de danos construído em conjunto com o usuário, quando aquilo faz sentido para o contexto dele, para aquele indivíduo. Então, a abstinência é uma possibilidade, mas não é a única. Não é todo mundo que vai querer parar”, considera.

Para ouvir o podcast na íntegra, acesse os aplicativos do Spotify ou do SoundCloud e digite “Ilha de Vera Cruz” na aba de busca dos apps. Além dos especialistas citados na reportagem, o episódio conta com a presença de Cid Vieira de Souza Filho, criador e presidente da Comissão Antidrogas da OAB de São Paulo.

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