- Publicidade -

Caso Providência: MPF pede que tenente volte a ser julgado na Justiça Federal

TFR2 julga nesta terça-feira (25) se revê envio de processo para Justiça Militar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará amanhã (25/6) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da 7ª Vara Federal Criminal/RJ que declinou de sua competência para julgar o tenente do Exército Vinícius Ghidetti de Moraes por triplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, uso de tortura e recurso que dificulte ou impossibilite defesa da vítima). Pela decisão contestada pelo MPF, a Justiça Militar assumiu o processo sobre a morte de três jovens moradores do Morro da Providência executados por traficantes da facção rival à que dominava aquele morro – eles foram levados até os traficantes por militares liderados por Ghidetti.


Além da fixação da competência da Justiça Federal nesse caso, o recurso do MPF pediu ao TRF2 para não enquadrar os crimes em hipóteses previstas como competência da Justiça Militar da União pela Lei 13.491/2017 (alteração do Código Penal Militar). O Tribunal julgará ainda o pleito do MPF para declarar inconstitucional a parte da lei de 2017 que classifica como delitos militares os crimes praticados por militares contra a vida de civis, mesmo quando não atingem bens jurídicos das forças armadas.


“A nova norma visou tão somente resguardar as situações de enfrentamento que poderiam ocorrer entre militares das forças armadas e civis, no cumprimento das missões elencadas na lei, e que poderiam gerar morte em consequência do confronto”, afirmou o procurador regional da República Luiz Fernando Lessa em manifestação do MPF na 2ª Região (RJ/ES). “Essa conclusão se extrai da justificativa apresentada para dar início à tramitação do projeto de lei que originou essa norma.”


O julgamento do recurso foi pautado na sessão da 2ª Turma marcada para 13h deste dia 25.

- Advertisement -

Assine nossa Newsleter

Receba as principais notícias do Brasil e do mundo em seu email

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Notícias Relacionado
Recomendado para você

- Patrocinado -
- Publicidade -

Governo anuncia medidas para combater incêndios na Amazônia

Presidente Jair Bolsonaro autorizou atuação das Forças Armadas na região para combater atividades ilegais e conter o avanço das queimadas e autorizou o IBAMA a contratar brigadistas temporários

Trump chega à França para participar da cúpula do G7

O avião do presidente norte-americano pousou no Aeroporto de Merignac, em Bordéus, sudoeste da França,

Lava-Jato investiga ex-presidente da Petrobras e sócio do banco BTG Pactual

PF investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, após delação do ex-ministro Antonio Palocci

Bolsonaro diz que incêndios na Amazônia não podem gerar sanções ao Brasil

Presidente fez pronunciamento nesta sexta falando sobre a Amazônia

Babilônia Feira Hype entrega novo gramado na Praça das Figueiras

O evento de entrega do gramado vai acontecer no sábado, 24, às 15h

Bruna Caram lança “Alívio”, seu trabalho mais autoral

O destaque fica para a faixa Certas Canções que já ganhou um clipe

Marcos Jr comenta escalação do Vasco da Gama para encarar o São Paulo

Volante comentou nova formação e exaltou atmosfera de São Januário

Nova temporada de Marvel’s Agents of S.H.I.E.L.D. chega ao Sony Channel

A sexta temporada, que estreia no dia 27 de agosto, às 22h55, terá 13 episódios, ao invés dos 22 de anos anteriores.
- Publicidade -

Brasil gerou 43,8 mil empregos formais em julho

É o quarto mês consecutivo com saldo positivo na geração de empregos

Anvisa e Vigilância Sanitária do Rio realizam operação no Galeão

De olho na prevenção de riscos à saúde, ação resultou em 15 infrações no aeroporto que, a partir desse sábado, 24, vai operar também os voos do Santos Dumont

Raquel Dodge prorroga força-tarefa da Lava Jato por um ano

A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação

Governo está procurando terrorista da Al Qaeda no Brasil

A informação foi dada por Sergio Moro e Ernesto Araújo.

Preço do gás natural pode cair 60% em dois anos

A expectativa do Governo do Estado é terminar os estudos sobre essa revisão em três meses

Flutuante Rio traz Música no Deck com Prislla Dj

DJ desembarca de turnê na Europa agitando os cariocas

Peça infantil ‘A Lâmpada Mágica’ é atração do West Shopping

A entrada é gratuita com classicação livre

Flamengo e São Paulo ‘secam’ o Santos em busca da liderança

Peixe pega o Fortaleza na Vila Belmiro, enquanto Tricolor e Mengão jogam fora de casa

Resultado das eleições primárias da Argentina surpreendeu tanto macristas quanto kirchneristas, avalia professor

O atual presidente Maurício Macri perdeu para a chapa de Cristina Kirchner e Alberto Fernandez por 10 pontos percentuais

Chapa Fernández-Kirchner vence eleições primárias na Argentina

A inflação na Argentina terminou o primeiro semestre deste ano em 22%, e 32% da população se encontram na linha da pobreza.

‘Prévia’ do PIB mostra necessidade de aprovação de reformas para país voltar a crescer, aponta economista

IBC-Br, medido pelo Banco Central, indicou recuo de 0,13% no 2º trimestre deste ano

ENCCEJA: prova será em 25 de agosto

A avaliação é destinada a brasileiros que não concluíram o ensino fundamental ou médio em idade adequada.

Guedes sobre recuperação econômica: “Tenham um pouco de paciência”

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo”

Coxinha: o salgado mais brasileiro ganha diferentes versões em bares e restaurantes cariocas

Confira releituras cariocas do salgado queridinho da família imperial

Confira a escalação do Vasco da Gama contra o São Paulo

Com quase 80% de aproveitamento em jogos em São Januário na temporada, o Vasco conta mais uma vez com a força da torcida
video

MARIA lança clipe da música “Acabou”

Novo single autoral inicia série de lançamentos e novidades da artista carioca
- Publicidade -
- Publicidade -

Deu o que falarPOPULAR
As noícias mais lidas da semana

Peça infantil ‘A Lâmpada Mágica’ é atração do West Shopping

A entrada é gratuita com classicação livre

Confira a escalação do Vasco da Gama contra o São Paulo

Com quase 80% de aproveitamento em jogos em São Januário na temporada, o Vasco conta mais uma vez com a força da torcida

Jota Quest evoca “recomeço” no vídeo-clipe “Todas as Janelas”

Lançamento encerra ciclo de "Acústico" e marca retomada de novidades para 2020