- Publicidade -

OAB/RJ atua em defesa de advogado preso no Batalhão de Irajá

A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ vai representar na Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o major que prendeu o advogado Fábio Tobias no 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá), no Rio de Janeiro, na segunda-feira, dia 1º, e pedir, por ofício, uma reunião com representantes da PM para denunciar as violações de prerrogativas cometidas pelos oficiais.

“A OAB/RJ não poupará esforços para a busca de justiça no caso”, afirma o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira (Leia nota oficial abaixo).

O advogado se recusou a deixar o batalhão sem que lhe fosse dado acesso aos autos da prisão administrativa de seu cliente, um cabo da PM que foi punido por não prestar continência para um capitão numa choperia em Vista Alegre, Zona Norte do Rio. O caso ocorreu no fim de semana anterior.  

Tobias ficou detido no batalhão por 1 hora e 30 minutos, sem direito a comunicação. Uma advogada que o acompanhava relata ainda ter sido afastada com agressividade por um policial.

“Foram inúmeras violações. O sub-comandante nos atendeu no pátio, lugar inapropriado para se receber um advogado. Pedimos cópia formal do  Livro de Supervisão de Oficial, em que está descrita a dinâmica da prisão do meu cliente. Isso foi negado sob o pretexto de que eu teria de ter uma petição, uma exigência que é indevida”, conta Tobias, que defendeu ainda o direito de os advogados terem acesso àquela instituição pública naquele horário.  

Diante do recrudescimento da abordagem, Tobias começou a filmar com seu celular, em transmissão ao vivo numa rede social. O vídeo, de curta duração, mostra apenas o chão, mas está sendo usado pela polícia como justificativa para a prisão do advogado, já que incluiria a imagem do rosto de oficiais e de viaturas.  

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, refuta a alegação e frisa a importância de a advocacia usar a tecnologia para coibir eventuais arbitrariedades. “Esses meios geram um constrangimento no servidor público e podem prevenir uma arbitrariedade. Não à toa, muitos policiais portam câmeras em viaturas”, diz.

Sem que pudesse aguardar a chegada da delegada da Comissão de Prerrogativas, Tobias foi imobilizado pelo major, em meio a mais de dez homens armados, segundo seus cálculos.

“Não mostrei resistência à ordem de prisão absurda e, mesmo assim, empurraram-me até uma sala, em que fiquei isolado dos meus colegas, sem poder sequer beber água”, conta.  

Depois, o advogado foi conduzido a uma delegacia numa viatura, onde a queixa dos policiais foi registrada como fato atípico. Já no dia seguinte, Tobias fez boletim de ocorrência de abuso de autoridade contra o major. Intimidado com o conflito, seu cliente pediu que o advogado se afastasse do caso.  

“O caso teve este efeito perverso”, ressalta Marcello. “A PM tem dificuldade de entender a função do advogado, de admitir que o profissional está ali trabalhando. Precisamos passar a mensagem de que a Ordem vai reagir a negativas de acesso ao livro ou a autos de inquérito, que são queixas sistemáticas da advocacia em relação à polícia”.  

Leia a seguir a nota oficial da OAB/RJ sobre o assunto:  

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO AO ABUSO DE AUTORIDADE  

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, vem a público repudiar o ocorrido no 41º BPM (Irajá), no qual o advogado Fábio Tobias de Araújo, em razão de seu exercício profissional, foi preso, ficando incomunicável por 1 hora e 30 minutos.  

O motivo de tamanha arbitrariedade foi o estrito cumprimento de seu dever legal, enquanto advogado, na tentativa de obter vista dos autos e permanência em local onde devia colher informação útil ao exercício da atividade profissional referente à prisão seu cliente.  

O caso perpassa a esfera dos que estavam ali envolvidos e atinge não apenas toda a advocacia, mas toda a sociedade. Não é concebível que um agente da segurança investido dos poderes do Estado se recuse ao cumprimento da lei, chegando ao ponto de deter ilegalmente o advogado. Tal fato fere o postulado da dignidade da pessoa humana, visto que o advogado teve tolhida sua liberdade, por motivo ilegal, sem a possibilidade de comunicação com demais colegas que o acompanhavam na diligência, muito embora haja vedação expressa à incomunicabilidade de qualquer pessoa em relação ao seu advogado.

É inaceitável que tamanho abuso de autoridade ocorra contra os profissionais da advocacia, que apenas realizam o cumprimento da legislação pátria. Os desvios da função pública para o arbítrio do policial militar em questão ultrapassam qualquer limite de civilidade, sendo não apenas uma séria violação aos direitos da advocacia, como também um perigoso atentado ao Estado democrático de Direito.

Abuso de autoridade é crime, e como criminoso o policial deve responder à Justiça pelos atos ilegais perpetrados. A OAB/RJ não poupará esforços para a busca de justiça no caso.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2019.

Luciano  Bandeira

Presidente da OAB/RJ

Marcello Oliveira

Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ

- Publicidade -

Rentcars.com abre programa de estágio com vagas para Curitiba

Primeira edição do programa é exclusiva para estudantes da área de Tecnologia da Informação. Inscrições podem ser feitas até 20 de outubro.

Ticiane Pinheiro volta ao programa Hoje em Dia após licença maternidade

Hoje em Dia é apresentado por Cesar Filho, Ana Hickmann, Renata Alves e Ticiane Pinheiro.

Agora é Lei: pipódromos são regulamentados

De acordo com a lei, os pipódromos deverão estar localizados em área restrita aos participantes e a uma distância mínima de 1 km de rodovias públicas e de redes elétricas

Festival da Lua Cheia recebe Adriana Calcanhoto no VillageMall

Cantora prepara show acústico para os fãs com setlist de seus maiores sucessos

Oferta de vagas no comércio para o Natal será a maior em seis anos

Espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários

Procon-RJ realiza mutirão para renegociação de dívidas

Pessoas com dificuldade de locomoção e idosos também poderão buscar atendimento no Procon Móvel

Viagem com desconto? Entenda como funciona a passagem aérea de estudante

Produto oferece condições especiais e descontos para quem irá estudar ou estagiar no exterior

Resumo da novela Éramos Seis de 21 a 26 de outubro de 2019

Assad anuncia Elias como seu novo sócio, e Júlio reage com despeito

Universal TV estreia a 21ª temporada de Law & Order: Special Victims Unit em novembro

Série, protagonizada por Mariska Hargitay, alcança a posição de produção mais longeva da TV

Nego do Borel renova jardim com árvores caídas das chuvas

Paisagista cria Natureza Viva para área da piscina do cantor

Famosas apostam em cabelos vermelhos para o verão

E se você é daquelas que acredita que o ruivo é a coloração para dias mais frios,...

Até essa terça-feira (15), a CAIXA sorteará R$ 58 milhões em sete concursos

Supremo retoma discussão sobre possíveis candidaturas sem partido

A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso de um postulante a prefeito do Rio de Janeiro

Horóscopo de terça-feira 15 de outubro de 2019

Confira a previsão do horóscopo para o dia 14 de outubro de 2019 e fique por dentro de...

Detonautas Roque Clube assina com a Sony Music

Banda assina contrato ao lado do Presidente da Sony Music Brasil, Paulo Junqueiro

CNCO lança esperado EP “Que Quiénes Somos”

No início deste ano, a CNCO foi nomeada o primeiro artista do VEVO LIFT de 2019, marcando a banda como os primeiros artistas latinos a serem escolhidos para o programa.

Jennifer Lopez lança seu novo single “Baila Conmigo”

Na última sexta-feira (11), a superestrela Jennifer Lopez lançou seu novo single "Baila Conmigo".

Comércio projeta crescimento de 0,30% em outubro

Segundo o IBEVAR, os indicadores de 2019 apontam para uma recuperação da economia e do varejo, mesmo que de forma lenta e gradual

IOUU passa a oferecer crédito para o setor de franquias

Proposta vem para ajudar empreendedores que pensam em expandir seus negócios reformando o espaço, contratando funcionários ou ainda comprando novos equipamentos

8 dicas para aumentar a vida útil do motor do seu carro

O tempo de duração do motor depende do cuidado com o veículo e seu uso adequado.

Pique Novo se apresenta no Shopping Jardim Guadalupe

O grupo é formado por: Liomar (vocal), composição de Cesinha (cavaco), Nego Binho e Binho Percussão (percussão), Kadú Love (banjo), Edson Cigano (pandeiro) e Renato (bateria).

Linha Amarela terá manutenção na iluminação em toda a via

Concessionária prossegue com recuperação de passarela em Del Castilho

O carro desvaloriza pelo tamanho do motor?

A pergunta pode ser respondia com um estudo de depreciação por tamanhos de motores: o motor 1.2 possui menor perda, com 6,45%, já o 1.4 deprecia 11,55%

Tufão Hagibis causa dezenas de mortes no Japão

O governo japonês declarou que o trabalho de busca e socorro de vítimas será mantido sem interrupção.

Padre Marcelo Rossi lança “Maria Passa à Frente”, com participação de Gusttavo Lima

O primeiro single de seu EP, que será lançado esse ano, já está disponível nas plataformas digitais

Perdeu objetos nas estações do MetrôRio durante Rock in Rio? Saiba como recuperar

Clientes podem recuperar seus pertences na estação Carioca, diariamente

Mitos e verdades sobre empréstimos

Empresário do mercado financeiro esclarece dúvidas sobre as modalidades de crédito disponíveis no mercado

Horóscopo de segunda-feira 14 de outubro de 2019

Confira a previsão do horóscopo para o dia...

Vasco da Gama bate Fortaleza em casa e volta a sonhar com Sul-Americana, veja o gol

Equipe carioca marcou com Yago Pikachu, de pênalti, e subiu na tabela de classificação

Flamengo quebra tabu de 45 anos e vence Athletico Paranaense na Arena da Baixada, veja os gols

Bruno Henrique brilhou, goleiro Diego Alves também teve ótima atuação e saiu sem sofrer gols na partida em Curitiba

70 anos de Fagner são comemorados com o lançamento de 13 álbuns

Sony Music, prosseguindo no incansável projeto de digitalização de seu imenso catálogo

Em A Dona do Pedaço Josiane atira bolos nos clientes e diz a Maria da Paz que nunca se arrependeu

Josiane (Agatha Moreira) joga bolo nos clientes ao ser chamada de boleira, na novela 'A Dona do Pedaço' — Foto: Globo

Fluminense vence o Bahia com grande atuação de Muriel, veja os gols

Goleiro tem grande participação, enquanto Nenê e Daniel marcam para garantir os três pontos

Vou Pro Sereno lança novo projeto de inéditas, “Eu Volto Pra Almoçar”

EP, com seis faixas, é o primeiro trabalho inteiramente inédito do grupo que ganhou fama nacional com o sucesso "Nada Pra Fazer"

Desmatamento está entre principais causas de surtos de doenças infecciosas em humanos, diz estudo

Sem as áreas naturais, insetos se proliferam com mais facilidade e migram para as regiões urbanas. Nas últimas três décadas, a presença de doenças transmitidas por mosquitos dobrou no Brasil

Bebê é sexta vítima de acidente na Via Dutra, sentido Rio de Janeiro

O bebê estava com os outros quatro ocupantes do automóvel que trafegava em direção ao Rio de Janeiro

Resumo da novela A Dona do Pedaço de 21 a 26 de outubro de 2019

Um eliminado do concurso denuncia a sabotagem contra Maria da Paz.

Veja a provável escalação do Vasco da Gama contra o Fortaleza

Vanderlei Luxemburgo contará com o retorno do capitão Leandro Castan e do atacante Marrony

A Dona do Pedaço: Régis entra na mira de Yohana

As cenas estão previstas para ir ao ar a partir de segunda-feira, dia 14

Horóscopo de domingo 13 de outubro de 2019

Confira a previsão do horóscopo para o dia...

Outras Notícias

- Publicidade -