25.4 C
Rio de Janeiro
quarta-feira, 22 de maio de 2019 8:2447
- Publicidade -

Agora é Lei: policiais civis podem acumular cargo de professor

- Publicidade -

Os policiais civis podem ser autorizados a acumular suas funções com o cargo de professor em instituições públicas, desde que haja compatibilidade de horários. É o que determina a Lei 8.303/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (07/03). A proposta reconhece a função como de caráter técnico, o que, de acordo com a Constituição Federal, permite a acumulação com um cargo público de professor.

Algumas funções da polícia judiciária, desempenhada pela polícia civil, são: efetuar prisões em flagrante, busca de pessoal, apreensões, condução e escolta de presos, entre outras. De acordo com o texto, a atividade deve ser reconhecida como técnica em razão da natureza, grau, complexidade e responsabilidade do agente, que poderá exercer cumulativamente a atividade de professor, com a carga horária máxima de 60 horas.

- Advertisement -

Na justificativa, a parlamentar cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, com base no inciso XVI do artigo 37 da Constituição, autorizou policiais judiciários a darem aulas na rede pública de ensino. “É preciso ressaltar que o caráter técnico da atividade exercida se dá em razão de o profissional sujeitar-se à habilitação em curso oficial”, explicou Martha.

Últimas Notícias

Vasco da Gama terá de pagar R$ 400 mil ao Santos pelo empréstimo do atacante André

A determinação judicial é de que o clube de São Januário pague R$ 400.038,39, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Só clubes de primeira divisão poderão jogar torneios da Conmebol em 2020

A Confederação Sul-Americana divulgou os novos requisitos que os clubes admitidos na Copa Libertadores e na Sul-Americana

Diretor do Flamengo polemiza: “Mickey todo certinho, não foi a torcida”

Dirigente pois em xeque a capacidade intelectual da torcida rubro-negra

Marcos Paulo comemora boa sequência no Fluminense

Jovem atacante tem sido uma das opções do técnico Fernando Diniz

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Vasco da Gama segue analisando contratação de Giovani dos Santos

Luxemburgo e Campello analisam a contratação que além de cara é considerada de risco