23.4 C
Rio de Janeiro
segunda-feira, 22 de julho de 2019 11:4140
- Publicidade -

Policiais civis podem ser autorizados a acumular cargo de professor

Os policiais judiciários, ou seja, os que trabalham na Polícia Civil, podem ser autorizados a acumular suas funções com o cargo de professor em instituições públicas, desde que haja compatibilidade de horários. É o que determina o projeto de lei 247/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/02), em segunda discussão. A proposta reconhece a função como de caráter técnico, o que, de acordo com a Constituição Federal, permite a acumulação com um cargo público de professor. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, a atividade deve ser reconhecida como técnica em razão da natureza, complexidade e responsabilidade do agente, que poderá exercer cumulativamente a atividade de professor, com a carga horária máxima de 60 horas.

- Advertisement -

Na justificativa, Martha Rocha cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, com base no inciso XVI do artigo 37 da Constituição, autorizou policiais judiciários a darem aulas. “É preciso ressaltar que o caráter técnico da atividade exercida se dá em razão de o profissional sujeitar-se à habilitação em curso oficial. Há uma infinidade de policiais civis que têm mestrado e especialização, o que os capacita para exercerem o magistério. Obviamente eles só poderão usar esta prerrogativa desde que haja compatibilidade de horários”, explicou Martha.

Assine nossa Newsletter

Para ser atualizado com as últimas notícias, ofertas e anúncios especiais.

Últimas Notícias

Botafogo perde para o Santos com golaço de Marinho

Na manhã deste domingo (21), Peixe leva a melhor no duelo alvinegro, vence por 1 a 0 no Nilton Santos e alcança mesma pontuação do Verdão

Bolsonaro aguarda “sim” de Trump para indicar filho a embaixada do Brasil nos EUA

Após aval dos norte-americanos, Eduardo Bolsonaro ainda precisará ser aprovado na comissão de Relações Exteriores e no plenário do Senado

PM quer retomar programa de UPP no Rio

Segundo secretário, programa sofreu sucateamento nos últimos anos

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

Ele se reunirá neste domingo com equipe econômica para definir saques

Estação Espacial Internacional lançará 100 “minicérebros” humanos ao espaço

rata-se de uma pesquisa realizada pela Universidade da Califórnia e que conta com trabalho do cientista brasileiro Alysson Muotri

Agnaldo Timóteo tem alta após quase dois meses internado

Cantor teve princípio de AVC e infecção urinária