Wilson Witzel - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Wilson Witzel - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu hoje (2) paciência ao Judiciário e ao Ministério Público para julgar as contas do estado nesse ano. Ele lamentou a situação atual e disse que as medidas que serão tomadas permitirão que se chegue ao fim de 2019 com as obrigações fiscais em dia.

“Esse governo que se inicia tem compromisso absoluto com o dinheiro público”, disse. O pedido foi feito durante discurso na cerimônia de transmissão do cargo de governador, no Palácio Guanabara. Na ocasião, ele recebeu os cumprimentos do ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP), que ocupava posto de governador em exercício desde o final de novembro, quando o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso  em um desdobramento da Operação Lava Jato.

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Também na cerimônia, Witzel deu posse ao seu secretariado e, em seguida, liderou uma reunião de trabalho com a nova equipe do governo. A transferência do cargo ocorre tradicionalmente no dia 1º de janeiro, logo após a posse do novo governador . A mudança neste ano ocorreu para que Witzel viabilizasse sua ida à Brasília com o objetivo de prestigiar a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista coletiva ao final da cerimônia, Witzel reiterou o pedido feito ao Judiciário e ao Ministério Público. “Você só pode dizer que não foram cumpridos os mínimos constitucionais no final do ano. Existem algumas ideias e teorias segundo as quais deve-se cumprir mês a mês. Isso acaba atrapalhando o planejamento financeiro. Então pedimos paciência para aguardar o final do ano”, disse.

Déficit

No seu discurso, o novo governador disse que vai enfrentar um déficit de R$8 bilhões no orçamento do estado reduzindo custos, mas aumentando a qualidade dos serviços. “Vamos respeitar os tributos porque atrás deles está o suor dos empresários e do trabalhador”.

Segundo Witzel, medidas serão adotadas para enfrentar o quadro atual que não permite cumprir os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Witzel também pediu compreensão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e disse que é preciso ter possibilidade material para honrar os compromissos. “O orçamento é anual, não é mensal”, reiterou.

Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro - Fernando Frazão/Agência Brasil
Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Terrorismo

Assim como na cerimônia de posse, Witzel voltou a chamar de narcoterroristas os criminosos envolvidos com o tráfico de drogas. “Aquele que pega em armas e chama para si a guerra, a guerra deve ter”, disse arrancado aplausos dos presentes.

O governador reiterou a promessa feita durante a campanha eleitoral de que seu governo vai abater criminosos que estiverem portando fuzil. “Quem está de fuzil na rua é uma ameaça, e como ameaça será tratado”.

Para o novo governador, não há necessidade de mudar a lei. Ele disse, porém, que está propondo ao Congresso uma regulamentação para a Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016. Segundo ele, deveria haver mais rigor com os comandantes do tráfico e defendeu a elevação de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão nos casos de envolvimento com o “narcoterrorismo”.

Pezão

Embora esteja preso, Pezão foi lembrado na cerimônia por Dornelles, que elogiou sua paciência e persistência para lidar com uma crise sem precedentes e conseguir assinar o Regime de Recuperação Fiscal. Segundo Dornelles, o estado sofreu com a queda de arrecadação e com o sequestro de receitas pela União.

Ao transferir o cargo, Dornelles também elogiou Witzel e disse a ele que a melhora da situação fiscal do Rio de Janeiro depende de mudanças na Previdência e na tributação do petróleo. 

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