Foto: Julia Passos
Foto: Julia Passos

Guardas municipais, agentes do Departamento de Ações Socioeducativas e policiais federais e rodoviários podem ser incluídos no Núcleo de Homicídios contra Agentes de Segurança Pública, pertencente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil. É o objetivo do projeto de lei 2.660-A/17, do deputado Bruno Dauaire (PRP), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06/12). A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

O núcleo foi criado pela Lei 7.559/17 e tem como objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida de agentes de segurança. Pela atual legislação, estão previstas as investigações referentes a policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

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“As categorias inseridas nesse projeto também integram o aparato de segurança pública estatal, então é uma questão de justiça que a atuação deste núcleo especializado também se estenda a eles”, defendeu o autor da lei.