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Moro diz que aceitou ministério para evitar retrocesso e quer adotar modelo da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como seu ministro da Justiça e Segurança Pública, disse em uma longa entrevista coletiva nesta terça-feira que decidiu aceitar o convite para assumir a pasta para evitar retrocessos em avanços obtidos pela Lava Jato no combate à impunidade e afirmou que pretende levar para Brasília o modelo adotado na operação.

Moro disse que pretende, logo ao assumir o ministério, apresentar medidas que classificou como simples e que gostaria de ver aprovadas no Congresso nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro. Entre essas medidas, estão deixar mais claro na lei a prisão após condenação em segunda instância e alteração nas regras de prescrição de crimes.

“O que mais me perturbava era a sensação de que um dia a minha sorte e a sorte da operação Lava Jato poderia ser encerrada. Não faltaram momentos de tensão ao longo dessa operação”, disse Moro durante a entrevista de quase duas horas realizada na sede da Justiça Federal do Paraná, onde comandou a Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

“Todas essas sensações de que um dia a sorte poderia acabar e que nós poderíamos retornar ao padrão de impunidade da grande corrupção, algo deletério para a democracia, me levou a aceitar esse convite que me foi feito pelo senhor presidente eleito”, explicou.

Moro disse ainda que, além do combate à corrupção, também terá como foco de na sua atuação como ministro o combate ao crime organizado, que classificou como um problema crescente no Brasil e que, na sua avaliação, vem tendo uma resposta fraca do Estado.

“A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado. Essas propostas ainda estão sendo elaboradas, não tenho condição de adiantá-las porque não é uma decisão apenas minha”, disse.

Durante a entrevista, Moro disse mais de uma vez que todas as suas ações acontecerão em acordo com as leis, a Constituição e respeitando os direitos fundamentais de “maiorias e minorias”. O futuro ministro disse que, ao conhecer Bolsonaro, teve a impressão de que o presidente eleito é uma pessoa “ponderada” e “sensata” e negou que a pasta será usada para perseguição política.

DIVERGÊNCIAS

Ao mesmo tempo, o ainda juiz sinalizou divergências com algumas das bandeiras de Bolsonaro. Quando indagado, por exemplo, sobre o excludente de ilicitude, medida defendida pelo presidente eleito pelo qual agentes da lei ficariam isentos de responsabilização por atos cometidos em operações, Moro disse que o confronto policial não deve ser estratégia de combate ao crime organizado.

Ele reconheceu, no entanto, que o confronto pode acontecer em uma “situação limite” e que a situação do agente da lei que mata um traficante fortemente armado pode ser discutida. Ele avaliou, entretanto, que a legislação atual já contempla esse cenário.

Moro também sinalizou discordar de Bolsonaro em relação à redução da maioridade penal. Enquanto o presidente eleito defende a redução para 16 anos em todos os casos, o futuro ministro da Justiça se disse favorável à redução somente para crimes graves, como homicídio e estupro.

O juiz disse ainda ter ponderado para Bolsonaro sobre os riscos de uma “flexibilização excessiva” da posse de armas, temendo que possa facilitar o fornecimento de armamento para o crime organizado, e se colocou contrário à proposta reiteradamente defendida por Bolsonaro de classificar de terroristas movimentos sociais que invadem propriedades privadas.

“Me parece que qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente. O que não significa que devem ser tratados como inimputáveis. Existe uma lei, uma ordem que tem que ser ali observada, mesmo com esses movimentos. Mas em nenhum momento se tem a intenção de se criminalizar manifestações sociais”, avaliou o futuro ministro.

Ele disse que buscará um meio termo com Bolsonaro quando existirem divergências, mas reconheceu que a palavra final será do futuro presidente.

“Ainda que não exista uma convergência absoluta, nós podemos conversar e cada um ceder em suas posições, ou, evidentemente tem a última palavra, a decisão final é dele. Aí eu vou tomar a minha decisão se, vamos dizer assim, continuo ou não continuo.”

Antes de começar a responder as perguntas dos jornalistas, Moro fez questão de negar que o convite que recebeu tenha qualquer relação com o fato de ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, e disse que Lula foi condenado e preso porque cometeu crimes.

Ele também negou que sua ida ao governo Bolsonaro tenha sido condicionada a uma indicação futura para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, acrescentando avaliar como “inadequado” tratar deste tema agora, que não há nenhuma vaga aberta na corte.

Ele admitiu, entretanto, que isso poderá ser discutido no futuro quando uma das cadeiras do tribunal ficar vaga. O decano do STF, ministro Celso de Mello, se aposentará compulsoriamente em 2020, ao completar 75 anos, e Moro manifestou “apreço” pelo decano.

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