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segunda-feira, 22 de julho de 2019 1:5511
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Especialista explica como “caixa 2 digital” configura crime eleitoral

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), estaria cometendo caixa 2 digital por estar pagando empresas para disseminar notícias falsas via WhatsApp.

O professor de direito eleitoral Diogo Rais explica que a prática se configura como uso indevido do dinheiro, sem transparência e prestação de conta necessárias. Nesse caso, configurando crime eleitoral.

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“Qualquer contribuição de pessoa jurídica ou ainda doações que não tenham sido transparentes, como prestação de contas, pode em tese configurar uma ideia de abuso, já que a legislação prevê que todos devem ter um parâmetro de igualdade, e que um excesso de dinheiro empregado ou a falta de transparência sobre esse dinheiro poderia ferir essa igualdade”.

O especialista ressalta ainda que os eleitores não podem patrocinar a disseminação de informações via WhatsApp, nem fazer propaganda disfarçada de um candidato. Diogo Rais lembra ainda que a divulgação de notícias falsas ainda é um obstáculo para se manter a democracia saudável no país.

“Para enfrentar esse desafio da desinformação, não é um órgão ou uma ação que vai resolver a questão, nada simples e nada de uma pessoa só pode resolver esse problema. É necessário ação conjunta e multidisciplinar. O Tribunal Eleitoral tem se esforçado para combater com educação internamente entre os julgadores, entretanto, sempre dá para melhorar. O conselho consultivo (do TSE) poderia ter uma ação mais presente e ser mais plural com a participação de mais segmentos da sociedade para que se tenha uma visão ampla”.

O PT entrou no TSE com pedido de investigação contra a campanha de Jair Bolsonaro, baseado na matéria da Folha de S. Paulo sobre suposto impulsionamento de mensagens de WhatsApp com financiamento privado.

O candidato do PSL nega envolvimento no caso, assim como a empresa de marketing digital AM4 e as agências citadas pelo jornal como responsáveis pela “campanha privada”.

Reportagem, Juliana Gonçalves

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