Ex-senador Bernardo Cabral rejeita ideia de realização de uma Assembleia Nacional Constituinte

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“A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte só pode ocorrer se houver ruptura política nacional, o que não é o caso neste momento em que os poderes estão funcionando normalmente.” A rejeição à ideia foi manifestada pelo ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte de 1987 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele fez, nesta terça-feira (9/10), a conferência de abertura do I Colóquio 30 anos da Constituição Federal (1988-2018), promovido pelo IAB, em sua sede, no Rio de Janeiro.

Autor do texto final da Carta Magna promulgada em 1988, Bernardo Cabral disse também que “é preciso saber se querem reformar a atual Constituição Federal por puro modismo ou se há o propósito de se retirarem os direitos sociais por ela assegurados”. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou que “a Constituição de 1998 é o marco da retomada da democracia no País e da consolidação dos princípios que garantem a dignificação do ser humano”.

Na sua conferência sobre Os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral falou também que a primeira versão da atual Constituição Federal tinha mais de dois mil artigos, que foram reduzidos a 245. “Ainda assim, o texto final é longo, sobretudo na parte que trata dos direitos sociais, que foram afastados pela ditadura militar imposta em 1964 e resgatados pelo Congresso, formado, na ocasião, por muitos exilados políticos que se reencontraram na Constituinte e buscaram o reordenamento institucional”, lembrou o ex-senador, que também foi deputado federal.

Emendas populares – Bernardo Cabral destacou, ainda, que o texto final da Carta Magna acolheu 122 emendas populares. “Em nenhum lugar do mundo, uma Constituição Federal teve uma influência tão efetiva da população”, afirmou. O ex-senador, porém, criticou as 103 emendas que, nos últimos 30 anos, alteraram 44% do texto constitucional. “As emendas são apresentadas pelos parlamentares sem qualquer critério, ao sabor das suas conveniências”, disse.

Ao participar do painel sobre Poderes da República, crise política e 30 anos da Constituição Federal, mediado por José Guilherme Berman, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, o professor de História Moderna e Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira da Silva afirmou: “Tecnicamente, não tivemos em 1987 uma Assembleia Nacional Constituinte, mas sim um Congresso Nacional Constituinte, pois não houve eleição para formação de um parlamento que seria criado exclusivamente para redigir a nova Constituição Federal e dissolvido após a conclusão da missão”.

No mesmo painel, o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna, corroborou a afirmação do professor Francisco Carlos Teixeira da Silva. “Embora o Conselho Federal da OAB tenha sugerido a realização de uma eleição exclusiva para a escolha dos parlamentes que atuariam na Assembleia Nacional Constituinte, a proposta foi rejeitada, e acabaram participando das discussões e da elaboração do texto constitucional aqueles que foram eleitos no sufrágio de 1986”. Membro da comissão, Jorge Folena criticou a politização do Judiciário. “A Constituição Federal é um documento jurídico bom, mas que tem sido rasgado pelo Poder Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou.

O outro painel do encontro foi sobre Desafios das políticas públicas na defesa dos interesses difusos e coletivos na Constituição Federal de 1988 e mediado pelo diretor de Pesquisa e Documentação do IAB, Hariberto de Miranda Jordão Filho. “A Constituição Federal de 1988 é a tradução das nossas contradições políticas, sociais e ideológicas, pois é fruto do consenso entre correntes diversas, o que é típico em países que saíram de um processo de ruptura institucional”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho. Para ele, “a Constituição Federal não fracassou; os seus intérpretes é que fracassaram, ao não garantirem direitos políticos, econômicos e sociais para todos”.

Isabella Franco Guerra, membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, também defendeu o texto constitucional em vigor. “A nossa Constituição é avançada no que diz respeito à proteção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado, pois ampliou os mecanismos de defesa e garantiu a participação popular nas audiências públicas voltadas para o licenciamento ambiental”, afirmou.

Compareceram ao evento o diretor Cultural do IAB, Aurélio Wander Bastos, e os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca, e da Academia Amazonense de Medicina, Claudio Chaves.

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