A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro processou o deputado federal e candidato a senador Arolde de Oliveira e seu partido, o Partido Social Democrático (PSD), por propaganda irregular no horário eleitoral gratuito na TV, onde foram veiculados vídeos com Flávio Bolsonaro (PSL), candidato ao Senado de outra coligação. Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE relatou a presença de Flávio Bolsonaro em cerca de 11% do tempo de TV de Oliveira e pediu para ele e para o PSD uma multa de, no mínimo, R$ 20 mil para cada veiculação dessa propaganda irregular.

Uma denúncia de cidadão sobre o comportamento irregular nas inserções de TV foi confirmada pela PRE em publicações disponíveis na internet. A procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias destacou ser vedada a aparição de candidatos de outra coligação partidária na propaganda correspondente (Lei 9.504/1997, art. 45, § 6º, e art. 53, § 2º).

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“A conduta foi difundida não apenas em programas eleitorais na televisão como na rede social de Oliveira, o que demanda imediata atuação judicial para evitar a perpetuação da ilicitude que, diariamente, alcança maior número de indivíduos e crescentemente causa danos ao processo eleitoral”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar.