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MP Eleitoral quer fiscalização ostensiva de “voo da madrugada” no RJ

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) emitiu instrução normativa sobre a fiscalização da prática do “voo da madrugada” nas eleições deste ano.

Voltado aos promotores eleitorais, o documento visa coibir o derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, em locais de votação ou em vias próximas, no dia de votação ou na véspera.

A prática configura propaganda irregular e é vedada pela legislação eleitoral, podendo o candidato ser multado pela conduta.

Na instrução, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta a necessidade de celeridade no encaminhamento dessas informações à PRE, já que o prazo para propor ações por propaganda irregular se encerra no dia do pleito.

“Isso permite ao PRE e seus auxiliares ajuizarem, no dia ou na véspera da eleição, eventuais representações no Tribunal Regional Eleitoral, sem o arquivamento das peças de informação”, destaca Madruga no documento.

De acordo com as orientações da PRE, as fotografias da equipe de fiscalização sobre o material distribuído devem possibilitar, com clareza, a identificação dos candidatos beneficiados pela prática.

A equipe deve ainda apontar dia, horário e local onde o ilícito tiver acontecido, além de uma estimativa do quantitativo de material.

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