• News
Rio de Janeiro MP Eleitoral: Garotinho é multado em R$ 20 mil...

MP Eleitoral: Garotinho é multado em R$ 20 mil pelo TRE/RJ

-

- Advertisment -
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet, pois descumpria a determinação legal de hospedar seu blog usado na campanha em provedor com domínio no Brasil. O candidato também recebeu ordem para desativar o blog de provedor estrangeiro, conforme vedado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 57-B).
O procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro, autor da ação, ressaltou que a previsão legal buscou garantir que decisões judiciais sobre sites de candidatos sejam imediatamente cumpridas. Na decisão do TRE, ficou caracterizado que o pagamento da multa cabe ao beneficiário da conduta ilegal quando comprovado seu conhecimento prévio. Para o juiz eleitoral responsável, a acusação da PRE ficou provada e houve uma ausência de defesa por não ter sido apresentado nos autos fato algum que tenha impedido, modificado ou extinguido a situação apresentada pelo MP Eleitoral.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Latest news

Cardi B Deletes Instagram After Social Media Backlash Over Her Historic Grammys Win

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Offset Shares a Video of Cardi B Giving Birth to Baby Kulture

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Jennifer Aniston’s Ex Justin Theroux Wishes Her Happy Birthday on Instagram

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Lady Gaga and Cardi B Meet at the Grammys

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Vampire Step-Dad – Invitation

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Awkoder – Lovely Eyes

What was expected of her was the same thing that was expected of Lara Stone: to take a beautiful...

Must read

- Advertisement -

You might also likeRELATED
Recommended to you