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terça-feira, 16 de julho de 2019 5:5411
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Lei do tempo máximo de espera em bancos correios deve se alterada

Serão alteradas as penalidades previstas pela Lei 4.223/03, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos em agências bancárias e nos Correios.

O objetivo é adequar a norma às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que determina o projeto de lei 2.935/14, da deputada Cidinha Campos (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/09), em segunda discussão. O texto será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Cidinha Campos - Foto: Rafael Wallace - Diário Carioca
Cidinha Campos – Foto: Rafael Wallace

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A lei em vigor determina que o atendimento em agências bancárias e nos Correios seja realizado em, no máximo, 20 minutos durante os dias normais e em até 30 minutos em véspera e depois dos feriados. Atualmente, as agências que descumprem a lei podem ter que pagar multa de até R$ 120 mil. O projeto prevê a adequação das penalidades de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor, com a punição variando de acordo com a capacidade econômica do infrator e em caso de reincidência, entre outros fatores.

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