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OAB/RJ pedirá punição para juíza leiga e PMs do caso da advogada algemada em Caxias

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Em entrevista coletiva na sede da OAB/RJ nesta terça-feira, dia 11 de setembro, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos na segunda-feira desta semana, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias (Baixada fluminense), onde a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por PMs sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos.

A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi remarcada para o dia 18 de setembro e será presidida por um juiz togado.

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Nas palavras de Luciano Bandeira, a postura da OAB/RJ é de “perplexidade e indignação”. Ele afirmou: O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é algo que não ocorria nem na ditadura militar: uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa. Tomaremos providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram a colega, contra a juíza leiga que tomou essa medida pavorosa, e tomaremos as medidas necessárias para que Valéria seja ressarcida pelos danos experimentados por esse episódio tenebroso”.

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O presidente da Comissão de Prerrogativas anunciou também que a Seccional fará um desagravo à advogada, na porta do Fórum de Duque de Caxias, na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, às 15h, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. “Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à juíza registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez. Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso”.

A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, para avaliação – como juíza leiga, Ethel Vasconcelos é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. Além disso, a entidade tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais danos.

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Advogada foi algemada em tribunal por juiza leiga Foto: Reprodução
Advogada foi algemada em tribunal por juiza leiga Foto: Reprodução

A vítima das violações, Valéria Lúcia dos Santos, relatou como tudo aconteceu: “Era um dia normal de audiência, a causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré, algo simples. A juíza negou, então saí da sala de audiência em busca de um delegado de prerrogativas da OAB/RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês”. Ela disse que não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.

Para o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana, a questão de fundo é de fato a dignidade da pessoa humana. “Não apenas os advogados, mas o cidadão não pode ser tratado dessa forma no ambiente da Justiça. A atuação dos delegados de Duque de Caxias foi exemplar. Estaremos presentes tanto na próxima audiência da Valéria quanto no ato de desagravo”, elogiou. Vagner Sant’Ana foi pessoalmente ao fórum solicitar providências, como por exemplo a anulação da audiência.

Também participaram da entrevista coletiva o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio; a coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher, Marina Marçal; o presidente da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção (Duque de Caxias), Jorge Mendelson; e o delegado de Prerrogativas em Duque de Caxias, Marcelo Vaz, que prestou assistência na hora do ocorrido.

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