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segunda-feira, 17 de junho de 2019 12:0216
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Agora é lei: parques e praças terão brinquedos acessíveis

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Parques e praças devem ganhar brinquedos e equipamentos adaptados para o uso de crianças com deficiência. A determinação é da Lei 8.048/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no mês passado, que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (16/07).

A norma determina que os convênios firmados entre o Executivo e os municípios para a construção ou reforma desses espaços de lazer deverão prever a instalação dos brinquedos acessíveis. Clique aqui para ver o texto do projeto aprovado que se transformou na lei publicada hoje.

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