Produtos orgânicos
Produtos orgânicos

Recentemente, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diz respeito à comercialização de produtos orgânicos. A proposta prevê que a venda desses produtos tem que ser feita só por um agricultor familiar integrante de uma associação cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

De acordo com o dirigente da Associação Brasileira de Agroecologia, Rogério Dias, esse projeto de lei não tem sentido, pois restringe a comercialização de orgânicos.

“Ele [o projeto] exclui da comercialização direta os agricultores, que não são familiares, e exclui os familiares de entrar em processo de venda governamental. Então, ele cria dois pontos de exclusão, exatamente no espírito contrário da legislação atual”.

Segundo ele, se este o projeto de lei fosse aprovado, daria prejuízo para os agricultores familiares, afinal tem uma parte desses agricultores que fazem vendas para o governo, para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e para a alimentação escolar, pelo Pnae.

O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura, deve voltar a ser discutido em agosto, em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica, no Ministério da Agricultura. O objetivo é que no evento surjam sugestões para que o texto seja melhorado.

Para Rogério Dias, é necessário debater o assunto de forma aprofundada, para que ninguém saia prejudicado.

“Outros agricultores que são orgânicos estariam impossibilitados de fazer a comercialização direta. Eu, inclusive, acho que isto é até inconstitucional, porque ele estaria retirando o direito de fazer uma comercialização dentro do que hoje é livre para qualquer pessoa. Então, quer dizer, se eu sou um agricultor orgânico, não sou familiar, eu não posso mais fazer venda direta, eu não posso ter a minha loja. Eu posso vender meu produto para o supermercado, que vai revender, mas eu não posso vender direto? É uma coisa meio sem sentido.”

Em entrevista para a Rádio Câmara, o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori, do PR do Paraná, defendeu a aprovação do texto e rebateu as críticas feitas na internet e em redes sociais. Ele classificou como “mentiras” os comentários segundo os quais o texto aprovado proíbe a venda de produtos orgânicos em supermercados. A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, para só depois ser analisada pelo Plenário.

Reportagem, Cintia Moreira

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