O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste do país. Foram votados 9 pedidos de mudança no texto principal, que já havia sido aprovado no início de julho. A proposta agora segue para o Senado.

Quatro alterações foram aprovadas pelo plenário. Uma delas é de autoria do deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, que dá gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 Quilowatt-hora.

O parlamentar explica como a medida pode ajudar a população.

“Com isso nós estamos fazendo com que, na Bahia, mais de 1,5 milhão de famílias tenham sua conta de energia zerada a partir da sanção dessa lei”.

Outra emenda aprovada torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento de energia elétrica em áreas remotas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80 Quilowatt-hora.

Também foram feitos pedidos para garantir os empregos dos atuais trabalhadores, caso as distribuidoras de energia sejam privatizadas. Mas a emenda ficou de fora do texto final. A maioria dos parlamentares foi contra. Entre eles, o deputado Rodrigo Garcia, do DEM de São Paulo.

“Não tem nenhum sentido obrigar que o futuro comprador possa se obrigar com os empregos, com os atuais funcionários. O objetivo é justamente que a gente possa, com a venda e a privatização, prestar um melhor serviço para a comunidade”.

A intenção do PL é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar possíveis investidores do leilão de venda das distribuidoras e deixar as empresas com problemas financeiros mais atrativas

Por conta dos débitos e pela necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil.

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área que corresponde a aproximadamente 29% do território nacional.

O governo defende que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores sem as distribuidoras, que são altamente deficitárias. As empresas estão localizadas nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Roraima.

A venda das distribuidoras é o primeiro passo para a privatização da própria Eletrobras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende colocar o projeto que permite a privatização da Eletrobras em votação apenas depois das eleições. Segundo Maia, a pauta será “a prioridade do próximo presidente da República, qualquer um que seja”.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

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