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terça-feira, 21 de maio de 2019 4:3722
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Brasil tem o dever de investigar morte de Herzog, avalia jurista após condenação de corte internacional

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O estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado a morte do jornalista Vladimir Herzog. Mas, além disso, a justiça precisa responder a pedidos de esclarecimentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O especialista em direito penal Yuri Sahione explica que a Corte Interamericana ordenou à sociedade civil que fosse cobrar ao Supremo Tribunal Federal uma reinterpretação da Lei de Anistia, que seria um tipo de perdão.

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“Ainda está pendente em julgamento um recurso chamado ‘embargo de declaração’, que na verdade é um pedido de esclarecimento que OAB fez ao STF para que o Supremo diga se é verdade, para que o Supremo possa dizer que a Lei de Anistia foi recepcionada em contrariedade com a decisão da CIDH, o que o Brasil deve fazer nessa situação. Esse recurso está há anos pendente de julgamento.”

A decisão da Corte reconhece o crime de lesa-humanidade no assassinato de Herzog. A responsabilidade, agora, é do Estado brasileiro de assumir a investigação e dar continuidade ao processo penal.

O especialista em direito penal Yuri Sahione explica que não é a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado por este tipo de crime.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu em outro caso contra o Brasil, que o Estado brasileiro tem falhado em entregar justiça para a sociedade e para as famílias das vítimas de crime praticados pelo Estado durante a ditadura militar.”

Como parte do procedimento em corte, o Brasil reconheceu que a conduta estatal da prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog tinha causado severa dor aos familiares, e reconheceu a responsabilidade.

Reportagem, Sara Rodrigues

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