A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prossegue com a criação do Ministério da Segurança Pública. Com as alterações, a pasta passará a ser permanente, e não mais extraordinária como estava na MP publicada por Michel Temer.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora precisará ser analisado e aprovado pelo Senado para então seguir para sanção presidencial.

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Durante a votação, alguns deputados ressaltaram a necessidade da aprovação do projeto. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um deles.

“A área mais carente do país, que é a segurança pública, merece este ministério e por isso que nós vamos aprovar este projeto votando sim.”

Opinião semelhante ao do deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP).

“A criação do ministério da segurança pública dá um novo alento para esta sociedade brasileira que vive com medo e angustiada, porque ninguém é feliz vivendo com medo.”

Apesar da aprovação em plenário, o projeto não passou de maneira unânime, e sofreu duras críticas por parte de outros parlamentares.

Na visão do deputado Bacelar (PODE-BA), a medida só vai trazer mais custos aos cofres públicos.

“Nada mais parece razoável do que um ministério da Segurança. Mas, só parece que esse é mais um equívoco do governo Temer. Criar mais estruturas, já temos 29 ministérios. Criar mais órgãos, estruturas, ministérios sem os recursos só serve para colocar os amigos e apaniguados do senhor Michel Temer no poder e com foro privilegiado.”

Raul Jungmann é o ministro da Segurança Pública desde que o novo órgão foi criado, em fevereiro deste ano. A pasta foi criada durante o ápice da crise na segurança do Rio de Janeiro, que resultou na intervenção federal no estado.

Com a possível criação da pasta, o Sistema Único de Segurança Pública passará a integrar dados de todo o país através de conselhos com alcance nas três esferas do governo. Um único sistema irá reunir informações de ocorrências policiais, bancos de dados genéticos e a localização de armas a serem rastreadas.

Para financiar o projeto, a medida provisória assinada por Temer transfere o montante das loterias para a Segurança Pública. O repasse para este ano está previsto em R$ 800 milhões e deve chegar a R$ 4,3 bilhões até 2022. A condição para que o repasse seja feito é de que os estados forneçam e atualizem todos os dados criminais em até dois anos.

Reportagem, Raphael Costa