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quinta-feira, 18 de julho de 2019 2:2339
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Governo britânico defende projeto de lei que converte leis da UE no pós-Brexit

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O processo de saída do Reino Unido da União Europeia se tornará um caos caso os parlamentares não aprovem um projeto de lei destinado a estabelecer o quadro legislativo para o Brexit, disse o ministro responsável pelas negociações, David Davis.

Nesta segunda-feira, os parlamentares devem votar em um projeto de lei que visa converter cerca de 12 mil leis e regulamentos da UE em estatuto interno no dia em quero país sair do bloco, em março de 2019. A legislação é uma base fundamental nos planos do governo britânico de deixar o bloco comum após mais de quatro décadas de adesão.

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Davis afirmou que “um voto contrário a esse projeto de lei é um foto a favor de uma saída caótica da União Europeia. O povo britânico não votou em confusão, tampouco o Parlamento”.

O governo do Reino Unido disse que o projeto de lei é necessário para evitar que um buraco legislativo se instale no dia em que o país deixar o bloco europeu. A proposta incorporará todas as leis da UE no código legislativo do Reino Unido para que elas possam ser mantidas, modificadas ou desfiguradas pelo Parlamento britânico. O governo disse, ainda, que irá cumprir a promessa de ativistas anti-UE para “recuperar o controle” de Bruxelas para Londres, como prometido no plebiscito do ano passado.

Críticos dizem que o projeto dá aos governos poderes preocupantes, já que permite aos ministros consertar “deficiências” na legislação da UE sem o exame parlamentar geralmente necessário para alterar leis. Tais poderes são, muitas vezes, referidos como “poderes de Henrique VIII”, após a tentativa do monarca de legislar por proclamação.

Os opositores se preocupam de que o governo conservador possa usar esses poderes para reduzir padrões ambientais, regulamentos de emprego ou proteção de direitos humanos. O principal partido de oposição, o Trabalhista, disse que irá votar contra a proposta. No entanto, é esperado que o projeto seja aprovado, a não ser se legisladores governistas a favor da UE se rebelarem e votarem contra. Fonte: Associated Press.

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