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terça-feira, 25 de junho de 2019 12:4715
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Brexit testa força parlamentar de Theresa May

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O Parlamento britânico medirá nesta segunda-feira (11) a força da primeira-ministra conservadora, Theresa May, em uma votação para revogar milhares de leis e diretrizes europeias de ordenamento jurídico.

O apoio dos deputados unionistas norte-irlandeses do DUP e a falta de oposição dentro do Partido Conservador devem resultar em uma vitória de May, mas momentânea: esta será a segunda leitura de um projeto de lei que depois entrará no terreno pantanoso dos comitês parlamentares, onde podem surgir as emendas que a primeira-ministra quer evitar a qualquer custo.

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A lei é, na realidade, um exercício de cortar e colar, como descreveu o jornal “The Times”, e consiste basicamente em transferir todas as leis europeias – quase 12.000 – para o ordenamento britânico. O objetivo é que, no dia em que o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), em março de 2019, empresas e cidadãos não enfrentem milhares de mudanças.

“As empresas e os cidadãos precisam de garantias de que não acontecerão mudanças inesperadas em nossas leis no dia da saída, e isto é exatamente o que a Lei de Revogação proporciona”, disse o ministro para a saída da UE, David Davis.

“Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída caótica da União Europeia”, afirmou.

A controvérsia reside no que acontecerá depois, segundo as pretensões do governo.

Como muitas leis exigirão ao menos mudanças cosméticas — onde existem menções a tratados europeus, ou à UE – , o governo deseja que os ministros possam fazer as alterações sem passar pelo Parlamento, com base no que é conhecido como “poderes de Henrique VIII”, por sua origem histórica.

‘Afronta ao Parlamento’

A oposição teme que o governo abuse de tais poderes e introduza mudanças profundas, não meramente formais, e que, pelo caminho, sejam retirados direitos até agora protegidos por leis e tribunais europeus.

O governo pediu união em nome do interesse nacional e prometeu que muitas mudanças serão pequenas e técnicas e que, no caso de alterações de maior envergadura, as questões serão submetidas ao Parlamento.

Mas Keith Starmer, porta-voz para temas do Brexit do Partido Trabalhista – o principal da oposição -, chamou o projeto de lei de “afronta ao Parlamento”, em um artigo no jornal “Sunday Times”.

Como é estabelecido por lei, “são os ministros que decidirão nossos novos acordos comerciais, alfandegários e migratórios, qualquer acordo sobre os direitos dos cidadãos e muito mais”, argumentou Starmer.

O debate político tem sido marcado pelas diferenças políticas sobre o futuro do Reino Unido fora da UE.

Desde o referendo de junho de 2016, os partidos políticos britânicos não concordam sobre a mensagem que o eleitorado britânico quis transmitir, para além do simples desejo de sair da UE depois de 44 anos.

May e os conservadores argumentam que os britânicos se cansaram da imigração e estão dispostos a tirar o país do mercado único europeu e de qualquer mecanismo que os impeça de controlar a chegada de trabalhadores europeus.

Os trabalhistas, no entanto, defendem a permanência no mercado único europeu e a manutenção da máxima integração possível estando fora da UE.

Enquanto isso, multiplicam-se as vozes que reivindicam abertamente um passo atrás e o fim do processo de saída, que deverá culminar em março de 2019 após dois anos de negociações. Assim, milhares de pessoas tomaram as ruas de Londres no sábado para exigir o fim do Brexit.

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